DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá ajuizou uma ação de cobrança na Justiça contra o empresário e presidente do Cuiabá Esporte Clube, Cristiano Luiz Dresch, por uma dívida de R$ 334.301,47 em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A ação pede a unificação de quatro execuções fiscais já existentes contra o empresário. Além disso, o Município solicitou a penhora de cotas sociais dele na Sociedade Anônima do Futebol (SAF) do clube.
Em despacho publicado na última semana, a juíza Amini Haddad Campos, da Vara Especializada de Execução Fiscal Municipal, autorizou a reunião dos processos, entendendo que não há impedimentos para a medida.
Por outro lado, negou, neste momento, o pedido de penhora das cotas ligadas ao Cuiabá.
Segundo a juíza, a constrição dos bens não pode ser realizada antes da citação formal do empresário no processo.
“Não há viabilidade de que os atos de constrição ocorram nesse momento, pois não houve citação, não havendo, todavia, qualquer óbice à reunião dos processos”, destacou em trecho da decisão.
Com isso, foi determinada a citação de Cristiano Dresch pelos Correios para que ele possa se manifestar sobre a cobrança.