O presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, recebeu o deputado estadual Dejamir Soares para discutir medidas diante do descumprimento do pagamento do piso salarial da enfermagem por diversas prefeituras do estado.
Representante da categoria, o parlamentar busca apoio institucional do Tribunal para garantir o cumprimento da legislação e assegurar os direitos dos profissionais da enfermagem.
Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, o TCE-MT fará um levantamento da situação nos municípios a fim de construir uma solução rápida e evitar a judicialização do tema.
“Quando você tenta resolver de uma forma que não seja judicial, todo mundo ganha. A celeridade é muito maior, o custo é menor e a população pode colher os benefícios mais rapidamente”, pontuou Maluf.
De acordo com o conselheiro, pelo relato do parlamentar, muitos municípios estariam recebendo o complemento salarial enviado pelo Governo Federal, mas não estariam realizando o repasse integral aos profissionais ou estariam efetuando descontos considerados indevidos. “Diante disso, a Comissão vai abrir uma verificação e poderemos construir um monitoramento e uma recomendação para que realizem os repasses de forma adequada.”
De acordo com o deputado Dejamir, o objetivo da categoria é garantir que os recursos enviados pelo Governo Federal sejam repassados integralmente aos trabalhadores da enfermagem, sem descontos indevidos. “Esse repasse é feito todos os meses, mas quando esse dinheiro cai para os municípios, muitos demoram para fazer o pagamento e, quando fazem, realizam descontos indevidos de imposto de renda, INSS, ISS e outros casos mais esdrúxulos”, declarou.
O parlamentar explicou ainda que a categoria busca, junto ao TCE-MT, a elaboração de uma nota recomendatória para orientar os municípios sobre a forma correta de realizar os pagamentos. “O que nós queremos desta Casa é que seja feita uma nota técnica parametrizando a forma com que deve ser feito o pagamento, tal qual foi o escopo definido pelo Ministério da Saúde.”
A iniciativa busca assegurar que os profissionais recebam aquilo que já foi garantido legalmente à categoria. “A saúde pública não funciona sem essa categoria. Eu acredito que os enfermeiros sejam o maior número de profissionais da saúde e eles são realmente o para-choque da saúde no atendimento à população”, concluiu o conselheiro.