DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) o inquérito da Operação Sisamnes que apura suspeitas de venda de sentenças envolvendo o juiz afastado da Comarca de Vila Rica, Ivan Lúcio Amarante.
Ivan está afastado do cargo desde outubro de 2024 e foi alvo de uma das fases da operação em maio do ano passado. Ele responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O declínio dos autos consta em decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada nesta terça-feira (19), ao negar seguimento a uma reclamação apresentada pela defesa do magistrado.
Na ação, os advogados alegaram “demora excessiva no cadastramento nos autos” e afirmaram que estavam há cerca de seis meses tentando acessar o inquérito em tramitação no STJ sem sucesso.
Após solicitar informações ao STJ, Zanin recebeu resposta de que, em 30 de março deste ano, a Corte havia declinado da competência para conduzir o caso.
Segundo o STJ, a decisão foi tomada diante da “ausência de elementos indiciários de prática delitiva por parte de autoridade com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça”, além da inexistência de situação excepcional que justificasse a manutenção do caso na Corte.
“Considerando o referido declínio, cabe ao reclamante requerer acesso aos autos perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foro competente para analisar o pleito”, informou o tribunal.
Ao analisar o caso, Zanin destacou que a reclamação foi apresentada quando a competência da investigação já havia sido transferida ao TJ-MT.
“Desse modo, revela-se manifestamente inviável o pedido formulado em desfavor do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu o ministro ao negar seguimento à ação.
A remessa do inquérito contra Ivan para o TJ-MT ocorreu porque ele é magistrado de primeiro grau. No caso dos outros dois desembargadores de Mato Grosso investigados na Operação Sisamnes, Sebastião Moraes Filho e João Ferreira Filho, os processos continuam em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, já que eles possuem foro por prerrogativa de função.
Operação Sisamnes
Segundo a Polícia Federal, o magistrado teria recebido cerca de R$ 6 milhões em propina entre 2021 e 2024 em um esquema supostamente operado pelo lobista Andreson Gonçalves e pelo advogado Roberto Zampieri, assassinado no fim de 2023, em Cuiabá.
De acordo com a investigação, os pagamentos teriam sido feitos por meio de transferências bancárias de uma empresa de Andreson, a Florais Transportes, para contas da atual esposa e da ex-esposa do juiz.
Em troca, Ivan Lúcio Amarante teria proferido decisões favoráveis em processos de interesse do grupo ligado a Andreson Gonçalves e Roberto Zampieri.
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