A audiência de conciliação sobre os limites territoriais entre os Estados do Pará e de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, foi encerrada com a promessa de novos diálogos técnicos entre as partes para aprofundar as propostas apresentadas.
O ato foi conduzido pelo ministro Flávio Dino e os participantes defenderam a continuidade das tratativas na busca de soluções que garantam maior eficiência na prestação de serviços públicos e segurança jurídica aos moradores da região.
Durante a audiência, parlamentares de Mato Grosso apresentaram propostas para solucionar o impasse.
⚖️🌎 Propostas apresentadas ao STF sobre a disputa entre MT e PA
Autoridades de Mato Grosso apresentaram sugestões durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal para buscar uma solução para o conflito territorial envolvendo áreas reivindicadas pelos estados de Mato Grosso e Pará.
Compensação financeira ao Estado
O governador em exercício propôs que o Pará participe financeiramente dos custos dos serviços públicos prestados por Mato Grosso à população residente na região em disputa.
Três medidas para destravar o impasse
O presidente da Assembleia Legislativa defendeu a realização de um plebiscito para que os moradores escolham a qual estado desejam pertencer. Também propôs mecanismos de segurança jurídica para prefeitos continuarem prestando serviços públicos sem receio de questionamentos por órgãos de controle e sugeriu que o STF realize uma audiência pública na própria região.
Audiência pública na região
A deputada estadual reforçou a necessidade de que representantes do STF ouçam diretamente os moradores afetados pela disputa territorial, levando o debate para a região em conflito.
Cooperação permanente entre os entes
O senador propôs uma estrutura integrada entre União, Mato Grosso, Pará e municípios impactados para compartilhar responsabilidades e investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento regional, seguindo o modelo das RIDEs.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) propôs que o Pará faça uma compensação financeira a Mato Grosso pelos serviços públicos prestados à população que vive na região de disputa territorial entre os dois estados. Ele ainda defende que o estado vizinho participe dos custos dos serviços oferecidos.
Já o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), defendeu três propostas: a realização de plebiscito para que moradores se manifestem sobre qual unidade federativa desejam integrar; a criação de um mecanismo de segurança jurídica para prefeitos e uma audiência pública para que a Corte ouça a população sobre as dificuldades enfrentadas.
O mesmo foi proposto pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). A parlamentar defendeu que o debate saia dos gabinetes e chegue às pessoas diretamente afetadas pela disputa.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propôs uma estrutura permanente de cooperação entre a União, os governos de Mato Grosso e Pará e municípios impactados para compartilhar responsabilidades de investimentos em saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e desenvolvimento da região.
O modelo sugerido pelo senador segue o conceito constitucional das Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDEs), previsto nos artigos 21, 43 e 48 da Constituição Federal para promover ações entre diferentes entes federativos em áreas que ultrapassam os limites de um único estado.
Participação de políticos e autoridades
Entre os participantes da reunião estiveram ainda os senadores Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União) Wellington Fagundes (PM-MT), Zequinha Marinho (PA), os presidentes das assembleias legislativa de Mato Grosso e do Pará, os deputados estaduais Max Russi (Podemos) e Chicão, além de deputados federais, estaduais, prefeitos e lideranças da região.
Território do Pará reivindicado por Mato Grosso
A Ação Rescisória (AR) 2964 trata da controvérsia envolvendo os limites territoriais entre Pará e Mato Grosso, uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados, abrangendo territórios dos municípios paraenses de Jacareacanga, Novo Progresso, Altamira, São Félix do Xingu, Cumaru do Norte e Santana do Araguaia.
Em 2020, no julgamento da Ação Cível Originária (ACO) 714, o Supremo manteve a divisa estabelecida oficialmente em 1922.
A decisão baseou-se em perícia realizada pela Divisão do Serviço Geográfico do Exército, que concluiu que o acidente geográfico acordado como ponto de divisa oeste entre Pará e Mato Grosso na convenção de limites de 1900 é o situado mais ao sul, denominado, até 1952, Salto das Sete Quedas e, a partir de então, como Cachoeira das Sete Quedas.
Em maio de 2023, Mato Grosso apresentou a ação rescisória buscando anular essa decisão.
Para o estado, o limite divisório deve ser outro ponto, mais ao norte, atualmente denominado Salto das Sete Quedas, posicionado, aproximadamente, no mesmo paralelo do Salto Augusto.
Sustenta que os mapas conhecidos na época da celebração da Convenção de Limites de 1900 indicavam a localização dos dois locais em ponto geográfico correspondente, ambos situados mais ao norte.
Apesar de viverem oficialmente em território paraense, centenas de famílias dependem dos serviços públicos oferecidos por cidades mato-grossenses, principalmente nas áreas de saúde, educação e segurança.
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