Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de decreto legislativo que pode fazer com que o município de Poxoréu perca até 24 mil habitantes para Primavera do Leste, cidades localizadas a cerca de 54 quilômetros uma da outra.
Os moradores são do distrito de Nova Poxoréu, que atualmente pertence a Poxoréu, mas que, segundo o projeto da Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, é socialmente vinculado a Primavera do Leste.
O projeto foi lido em plenário na sessão ordinária de 1º de julho e, desde 2 de julho, cumpre o prazo regimental de cinco sessões ordinárias antes de poder seguir para a próxima etapa de tramitação na Casa de Leis.
Segundo o texto, o plebiscito será realizado pela Justiça Eleitoral, em data a ser escolhida, mas a comissão sugeriu que ocorra no dia da eleição deste ano para evitar gastos. Caso o desmembramento do distrito de Poxoréu seja aprovado, a mudança não será automática.
O projeto prevê que, após o resultado favorável da consulta, a Assembleia Legislativa ainda terá de analisar e votar um projeto de lei estadual para oficializar o desmembramento do distrito de Nova Poxoréu de Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste, além de definir os novos limites territoriais.
A votação será por voto secreto, e os eleitores responderão à seguinte pergunta: “Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?” Na cédula ou na urna eletrônica haverá apenas duas opções de resposta: “Sim” e “Não”.
O Primeira Página procurou a Prefeitura de Poxoréu, mas não obteve retorno. A reportagem tenta contato com Primavera do Leste.
O que acontece hoje?
O distrito de Nova Poxoréu surgiu por volta de 2011. Segundo o pesquisador Gaudêncio Amorim, a criação visava corrigir as invasões ilegais no território com famílias, principalmente de Primavera do Leste, que, no processo de atualização das divisas, foi anexado a Primavera do Leste, mas teve seus efeitos interrompidos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e passou a pertencer a Poxoréu.
Segundo o projeto protocolado na Assembleia Legislativa, a população, calculada entre 16 mil e 24 mil pessoas, depende de Primavera do Leste para emprego, saúde, educação e comércio.
“Configura-se, assim, uma anomalia federativa: o município que de fato custeia os serviços e estrutura a vida cotidiana da população não é aquele que detém a competência formal sobre o território”, diz o projeto.
Na justificativa, a comissão citou um Estudo de Viabilidade Municipal. No aspecto econômico-financeiro e fiscal, segundo o projeto, constatou-se que a medida não acarreta colapso para nenhum dos entes. No aspecto de infraestrutura e serviços públicos, verificou-se que Primavera do Leste já presta, de fato, os serviços essenciais à população do Distrito, de modo que a transição administrativa é de baixo risco.
Já no aspecto urbanístico e social, ficou evidenciado sentimento de pertencimento consistente e documentado, bem como um problema urbano de solução conhecida, mediante os instrumentos do Estatuto da Cidade.
“Não basta, com efeito, a vontade da população do Distrito, ainda que robusta e organizada; é igualmente necessário o consentimento do eleitorado de Primavera do Leste, que assumirá os encargos decorrentes da incorporação, e a manifestação do eleitorado de Poxoréu”.