A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou nesta quarta-feira (15) a última sessão antes do recesso parlamentar sem concluir a votação do projeto que autoriza o governo do Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão para a construção de 60 mil casas. Com a pausa nos trabalhos, a proposta deve voltar à pauta apenas em agosto.
O projeto foi entregue pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) à Assembleia no dia 24 de junho. A proposta pede autorização para que o Estado contrate até R$ 1,5 bilhão com a Caixa Econômica Federal.
Apesar de o programa prever a construção de 60 mil moradias, o dinheiro do empréstimo não será aplicado diretamente no financiamento das casas. Conforme o governo, os recursos serão destinados a obras de infraestrutura e de atenção básica à saúde nos municípios.
A operação permitirá que parte dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), atualmente utilizada em obras de infraestrutura, seja redirecionada para o programa habitacional.
A intenção do governo é conceder subsídios de até R$ 35 mil por unidade para auxiliar famílias na compra da casa própria. O restante do valor dos imóveis será financiado pela Caixa Econômica Federal.
Adiar para o próximo governo
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o projeto ainda precisa passar pela primeira votação, seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e retornar ao plenário para uma segunda análise.
Ele explicou que não cabe mais pedido de vista nesta primeira etapa. No entanto, durante a segunda votação, os parlamentares poderão solicitar novamente mais tempo para analisar a proposta. “Eu acredito que nós só votaremos, se for votado, em agosto”, afirmou o deputado.
O parlamentar criticou a tentativa de aprovação do empréstimo nos últimos meses da atual gestão. Para o deputado, a Assembleia deveria rejeitar o projeto e deixar a decisão para o governador ou governadora que assumir o Estado em janeiro de 2027.
“Não tem sentido, no apagar das luzes do governo do Estado, querer fazer um empréstimo de R$ 1,5 bilhão. Daqui a três meses, Mato Grosso terá um novo governador ou uma nova governadora”, declarou.
A proposta ainda precisa cumprir as próximas etapas de tramitação antes de ser definitivamente aprovada ou rejeitada pelos deputados estaduais.