Mauro Carvalho deixa Casa Civil após ter nome citado em investigação sobre acordo de R$ 308 milhões com a Oi

O secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Mauro Carvalho Júnior, pediu exoneração do cargo nesta terça-feira (11), após ter o nome citado na investigação da Operação Heritage, que apura possíveis irregularidades no acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Estado e a Oi. O pedido foi encaminhado ao governador Otaviano Pivetta.

Em carta de desligamento, Carvalho informou que decidiu deixar o governo para se dedicar à família, às empresas e ao esclarecimento dos fatos investigados. Ele nega ter participado do acordo ou recebido qualquer benefício decorrente da negociação. Quem entra no lugar de Carvalho é o secretário adjunto de relação com os municípios, Adjaime Ramos.

A saída de Mauro Carvalho da Casa Civil ocorreu no mesmo dia em que o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) desistiu da candidatura a vice-governador na chapa de Otaviano Pivetta (Republicanos). Assim como Carvalho, Garcia também foi citado na investigação da Operação Heritage, que apura possíveis irregularidades relacionadas ao acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Estado de Mato Grosso e a Oi.

O agora ex-secretário também ressaltou que, entre dezembro de 2023 e abril de 2024, período em que, segundo ele, tramitou o processo relacionado à Oi, não ocupava cargo público estadual ou federal. Carvalho havia deixado a Casa Civil em julho de 2023 e retornou ao comando da pasta em abril deste ano.

Nome aparece na investigação da Operação Heritage

Mauro Carvalho aparece entre os investigados citados na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou medidas da Operação Heritage. Ele está entre os 31 citados na decisão do ministro Flávio Dino que estão proibidos de deixar o pais e se comunicar com outros investigados.

A investigação apura suspeitas relacionadas ao acordo de R$ 308,1 milhões firmado em 2024 para encerrar uma disputa judicial envolvendo créditos da Oi contra Mato Grosso. Entre os crimes investigados estão peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso de informação privilegiada.

Segundo a decisão do STF, a Polícia Federal relaciona Carvalho ao núcleo financeiro associado ao Lotte Word FIDC, um dos fundos que receberam recursos provenientes do acordo. As apurações ainda estão em andamento e não representam condenação dos investigados.

Na carta, Carvalho afirma que seu nome aparece por vínculo e sustenta que a investigação não atribui a ele um ato concreto. Também declara que nenhum recurso proveniente do acordo foi utilizado em benefício próprio ou de sua família.

STF negou afastamento

Carvalho também destacou que sua saída não ocorreu por determinação judicial. Durante a investigação, houve pedido para que ele fosse afastado do cargo, mas a medida foi rejeitada pelo STF.

A decisão que autorizou a Operação Heritage rejeitou o pedido de afastamento de funções públicas por falta de demonstração concreta de risco atual à investigação.

Na carta, o ex-secretário afirma ainda que não foi denunciado nem condenado e que pretende esclarecer os fatos durante o andamento da apuração.

Carvalho também manifestou solidariedade ao ex-procurador-geral do Estado Francisco Lopes e ao deputado federal Fábio Garcia, que também tiveram os nomes relacionados aos desdobramentos do caso nesta semana.

Como Mauro Carvalho é citado na investigação

Segundo a decisão do STF, a investigação associa Mauro Carvalho Júnior e o deputado federal Fábio Garcia ao núcleo relacionado à chamada ‘cascata Lotte Word FIDC’, estrutura formada por diferentes fundos de investimento.

De acordo com os investigadores, foram identificadas múltiplas camadas de fundos que faziam investimentos sucessivos entre si, sem que tivesse sido encontrada, até aquele momento, justificativa econômica para essas operações.

A investigação aponta ainda que, ao fim desse caminho, recursos públicos provenientes do acordo teriam sido convertidos em investimentos privados de baixa liquidez em empresas ligadas à família, entre elas a Parecis Bionergia e a Hotéis Global S.A.

O trecho integra a fundamentação da investigação e não representa conclusão de que Mauro Carvalho tenha cometido crime.

Entenda a investigação

A Operação Heritage investiga o acordo firmado em 2024 entre Mato Grosso e a Oi para encerrar uma disputa judicial iniciada anos antes.

Entre os pontos analisados está a cessão de um crédito estimado em aproximadamente R$ 390 milhões por R$ 80 milhões ao escritório Ricardo Almeida Advogados Associados. Posteriormente, foi firmado com o Estado o acordo de R$ 308,1 milhões.

A investigação também analisa a criação e utilização de fundos de investimento que receberam os recursos. Segundo os elementos apresentados pela PF e descritos na decisão do STF, a estrutura financeira precisa ser aprofundada para identificar o caminho e os beneficiários finais do dinheiro.

As investigações continuam e, conforme ressaltado na própria decisão do Supremo, as medidas autorizadas não representam conclusão sobre culpa ou responsabilidade dos citados.