DA REDAÇÃO
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a adoção de medidas emergenciais no Complexo da Cachoeira do Prata, em Juscimeira (a 157 km de Cuiabá), que podem incluir a suspensão temporária do acesso de turistas ao local. A medida ocorre após a identificação de danos ambientais, falta de estrutura de segurança e o registro de quatro mortes por afogamento nos últimos anos.
A recomendação foi assinada pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins e publicada nesta sexta-feira (9) no Diário do MPF.
Prefeitura de Juscimeira, Incra e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) têm prazo de sete dias para adotar medidas destinadas a interromper os danos no complexo, seja pelo ordenamento da visitação, seja pela suspensão temporária do acesso.
O procedimento aponta que o Corpo de Bombeiros registrou quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025 na Cachoeira do Prata. Em 2026, houve ainda um salvamento aquático. O local também registrou dois incêndios florestais de grande porte no ano passado.
Segundo o MPF, o Corpo de Bombeiros constatou a ausência de postos de guarda-vidas e de sinalização sobre profundidade e correnteza. Também foram identificados riscos de traumas em saltos nas pedras, atropelamento de banhistas por veículos que circulam no leito do rio e ferimentos provocados por garrafas de vidro quebradas submersas.
Além dos riscos aos visitantes, a investigação identificou problemas ambientais. Imagens de satélite analisadas pela Sema mostram que, em setembro deste ano, havia 11 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) aberta ou degradada. O levantamento também identificou a abertura recente de estradas e vias clandestinas no interior da área protegida, provocada pela entrada de ônibus e caminhonetes de turistas.
A fiscalização encontrou ainda automóveis e caminhonetes estacionados dentro da APP e até mesmo sobre o leito rochoso do rio. Segundo o documento, a prática provoca remoção de vegetação em regeneração, compactação e erosão do solo, além de poluição sonora e risco de contaminação da água por óleo dos veículos.
Também foram constatadas fogueiras e churrasqueiras improvisadas sobre raízes e troncos de árvores nativas. Conforme o MPF, o fogo já provocou danos à vegetação e queda de árvores de grande porte no rio, além de representar risco de incêndio florestal, já que há moradias do assentamento a menos de 20 metros da área.
montagem/midianews
Órgão cita degradação ambiental e falta de segurança e dá sete dias para medidas emergenciais
A própria Prefeitura de Juscimeira reconheceu a gravidade da situação. Em relatório encaminhado ao MPF, o Município apontou fogueiras em raízes, corte de vegetação nativa, barracas irregulares e descarte de resíduos.
O diretor municipal de Agricultura e Meio Ambiente afirmou no documento que as ações adotadas pelo departamento não têm sido suficientes para conter o avanço dos crimes ambientais.
Medidas
Caso a visitação seja mantida, o MPF recomenda que a Prefeitura restabeleça imediatamente a coleta regular de lixo e instale placas para alertar sobre áreas de risco e profundidade, além de disponibilizar estrutura mínima, como equipe de apoio e controle e sanitários.
O Município também deverá impedir a circulação e o estacionamento de carros, caminhonetes e ônibus no leito rochoso do rio e na APP, além de combater som automotivo e barracas e estabelecimentos comerciais sem licença.
À Sema, o MPF determinou a realização de estudos para estabelecer a capacidade máxima diária de visitantes e avaliar a viabilidade de transformar a área em uma Unidade de Conservação ou adotar outro instrumento de proteção ambiental.
O Incra deverá, entre outras medidas, promover o cercamento preventivo das áreas de preservação e da reserva florestal em regeneração e avançar na regularização da área comunitária para permitir um projeto de turismo de base comunitária.
O MPF também acionou o Iphan devido à existência de um sítio arqueológico com pinturas e gravuras rupestres a cerca de três quilômetros da cachoeira. Há registros de pichações, queimadas e danos físicos nas rochas. O órgão deverá fazer uma vistoria e elaborar um laudo sobre os impactos e as medidas necessárias para preservar o patrimônio.
Os órgãos envolvidos têm ainda 15 dias corridos para informar ao MPF se acatam a recomendação e comprovar as providências adotadas. Segundo o documento, eventual descumprimento poderá levar à adoção de medidas judiciais.