DA REDAÇÃO
A deputada federal reeleita, Coronel Fernanda (PL) criticou a declaração do seu colega de sigla, deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que questionou a classificação de feminicídio, ao citar o assassinato da própria filha, Raquel Cattani.
Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Nós devemos proteger as mulheres, não podemos retroceder
A declaração de Cattani endossava falas da deputada estadual eleita por São Paulo, Eduarda Campopiano (PL), que questionou a existência do crime de feminicídio como classificação penal específica.
Ao comentar o assunto, o parlamentar afirmou que sua filha não foi assassinada “por ser mulher”, mas porque o ex-marido – condenado por ser o mandante do crime – não aceitava a separação.
“Ela foi assassinada pelo relacionamento que ela tinha com uma pessoa totalmente desequilibrada, que tirou a vida dela porque não aceitava o fim do relacionamento”, disse Cattani, que questionou a interpretação de que uma mulher seja morta simplesmente por ser mulher.
A justificativa apresentada por Cattani, no entanto, se enquadra justamente no contexto previsto pela legislação sobre feminicídio. O Código Penal inclui nessa classificação assassinatos de mulheres que envolvam violência doméstica e familiar, como pode ocorrer em crimes praticados por companheiros ou ex-companheiros no contexto do fim de uma relação.
“Desconhece a lei”
Coronel Fernanda, por sua vez, contestou esse entendimento. A parlamentar afirmou que Cattani desconhece a legislação e disse que não aceitará retrocessos nos direitos das mulheres.
“Não concordo com o que o Cattani falou sobre feminicídio. Ele não deve conhecer a lei, não deve saber o porquê disso. Ele não é jurista. Nós devemos proteger as nossas mulheres, não podemos retroceder em nada”, afirmou.
“Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito. Não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda”, disse.
Há poucas ações do Governo Federal para colocar essa lei em prática, para condenar com mais celeridade os homens que cometem o feminicídio
A deputada também cobrou ações mais efetivas do Governo Federal e maior rapidez do Judiciário na responsabilização dos agressores. Para ela, a existência da lei precisa ser acompanhada da aplicação das punições.
“Apesar de a lei existir, ainda há poucas ações do Governo Federal para colocar essa lei em prática, para condenar com mais celeridade os homens que cometem o feminicídio, para que esses homens tenham penas mais severas, realmente executadas”, disse.
Assassinato de Raquel
A empresária Raquel Cattani foi assassinada a facadas em sua residência, na zona rural de Nova Mutum, em julho de 2024. Segundo a investigação, o ex-marido, Romero Xavier Mengarde, planejou o crime e prometeu pagamento ao irmão, Rodrigo Xavier Mengarde, que executou o assassinato.
Em 23 de janeiro desse ano, o Tribunal do Júri de Nova Mutum condenou os dois. Romero, apontado como mandante, recebeu pena de 30 anos de prisão por feminicídio. Rodrigo, executor do crime, foi condenado a 33 anos, três meses e 20 dias de reclusão por feminicídio e furto.
No julgamento, os jurados reconheceram as qualificadoras de feminicídio, motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima.
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