DA FOLHAPRESS
O ministro e vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) André Mendonça determinou a remoção de dois vídeos publicados pelo candidato e presidente a reeleição Lula (PT), argumentando que ele faz afirmações contra o rival Flávio Bolsonaro (PL) sem elementos concretos que sustentem tais afirmações.
Em um deles, o presidente diz que “se Flávio vence, você perde o remédio gratuito, a aposentadoria, o salário mínimo, o fim da escala 6×1, o sonho da casa própria”. No outro, afirma que seu rival, se eleito, vai “cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no Minha Casa, Minha Vida, na merenda escolar, no gás do povo”. E diz ainda que ele não dará “aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação” e “aumento do salário mínimo para os aposentados”.
Já o ministro e presidente do TSE Kassio Nunes Marques determinou a derrubada de uma postagem da primeira-dama Janja Lula da Silva.
Mendonça e Kassio integram a corte eleitoral nas vagas reservadas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), eles foram indicados ao Supremo pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os vídeos de Lula no Instagram alcançavam, no fim da manhã desta sexta-feira (9), respectivamente, 20 milhões e 15 milhões de visualizações.
Já o de Janja tinha 2,7 milhões de visualizações. Nele, ela afirma que Flávio “vai destruir” direitos das mulheres, que ele “quer que você trabalhe sete dias por semana” e que “vai acabar” com o programa Farmácia Popular. Diz ainda que com Flávio Bolsonaro na Presidência, o crime organizado “vai dominar o Brasil” e as armas voltarão “para dentro das suas casas”. E que, se houver uma nova pandemia, haveria novamente “covas abertas”.
Em uma de suas decisões sobre Lula, Mendonça afirma que “o direito de formular críticas e prognósticos políticos não se confunde com a possibilidade de apresentar como certas, sem sustentação fática mínima, consequências concretas de especial gravidade para a vida dos eleitores.”
Segundo Mendonça “a propaganda apresenta como consequência certa uma ameaça generalizada à continuidade de políticas sociais, sem apontar fundamento fático mínimo que autorize semelhante conclusão”.
Ele acrescenta que esse cenário apresentado estaria ainda “em aparente contradição com compromissos expressos no plano de governo registrado” por Flávio junto ao TSE.
Kassio, por sua vez, diz que nem todas as passagens do vídeo de Janja ultrapassam os limites da crítica política, mas que a peça “mistura categorias distintas e confere a todas o mesmo tratamento de certeza”.
Segundo ele, o post, ao atribuir a Flávio “como fatos certos e sem lastro mínimo, a intenção de impor ao trabalhador jornada de sete dias por semana, o propósito de extinguir o Programa Farmácia Popular e a entrega do país ao domínio do crime organizado, inseridos em encadeamento que lhe imputa, ainda, a repetição das mortes da pandemia, transborda da crítica política para divulgar fatos sabidamente inverídicos e gravemente descontextualizados”.
Corte de gastos
“Você sabe no que que eles vão cortar? Eles vão cortar no Pé-de-Meia, no Farmácia Popular, no ‘Minha Casa, Minha Vida’, na merenda escolar, no gás do povo. Não vão dar aumento do salário mínimo para os trabalhadores acima da inflação e não vão dar aumento do salário mínimo para os aposentados”, diz Lula em um dos vídeos derrubados por Mendonça. “É isso que eles vão cortar, porque toda vez que alguém da elite fala que vai cortar, ele corta do povo.”
Segundo Mendonça, a imputação de Lula é formulada de maneira categórica, mas sem apresentar declaração do candidato ou documento “que sustente a existência dessas propostas específicas”, se referindo ao fim dos programas Pé-de-Meia, Farmácia Popular, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e Gás do Povo.
Mendonça cita ainda como argumento que essas propostas tampouco são citadas no plano de governo de Flávio: “Ao contrário, segundo a documentação reproduzida na inicial, o plano de governo registrado perante esta Corte contém compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes, com aperfeiçoamento de sua gestão, correção de distorções e combate a fraudes”.
No post derrubado, junto à imagem de Lula falando, era reproduzido o título de reportagem de Folha que diz: “Flávio considera mudar correção da Previdência, da saúde e da educação para obter até R$ 250 bi”.
O texto não cita os programas mencionados por Lula, mas trata de pacote de medidas fiscais em estudo pela equipe responsável pelo programa econômico de Flávio, focado na contenção das despesas obrigatórias da União.
Segundo Mendonça, o uso da reportagem da Folha conferiria uma aparência documental a uma imputação que não teria correspondência com o conteúdo da própria reportagem.
A decisão diz que a reportagem trata de “estudos atribuídos a integrantes da equipe econômica, indicando possíveis modificações”, mas “sem noticiar decisão definitiva do candidato de cortar aqueles programas” e que ela registra a “negativa da campanha quanto à incorporação das medidas examinadas à orientação econômica oficialmente apresentada”.
Após a publicação da reportagem, Flávio afirmou que, se eleito, manterá o reajuste das aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) acima da inflação.
Nesta quinta-feira, outro texto da Folha mostrou que as sinalizações de preservação de benefícios e despesas contrastam com a promessa de um ajuste fiscal mais forte apresentada a representantes do mercado financeiro e citada por porta-vozes da campanha. Isso porque um ajuste dessa magnitude exigiria medidas mais duras, como cortes em despesas com benefícios sociais e previdenciários, na contramão das promessas de Flávio.