DA REDAÇÃO
O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, avalia que o fortalecimento da direita no Congresso Nacional pode abrir caminho para a revisão de pontos da reforma tributária que, segundo ele, prejudicam as finanças do Estado e dos municípios.
Alguns revanchismos que infelizmente acabaram contaminando a relação
Gallo aposta que uma eventual vitória do senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aliada à formação de um Congresso de centro-direita, com orientação liberal, poderá criar um ambiente político mais favorável à revisão das regras que afetam os chamados “estados perdedores” da reforma.
O ex-secretário também criticou o que classificou como “revanchismos” do Governo Lula, que, em sua avaliação, prejudicaram a relação com Mato Grosso. Ele associou esse cenário às dificuldades de interlocução da gestão petista com o agronegócio.
“Me parece que a agenda da eficiência econômica pode ganhar o centro, ao invés de alguns revanchismos que infelizmente acabaram contaminando a relação”, declarou.
“Eu acredito que, em um novo contexto político a partir de 2027, sim, é possível fazer uma revisão de pontos da reforma tributária, especialmente relacionado ao financiamento público do governo do Estado e também dos municípios”, acrescentou.
O avanço da direita no Legislativo foi evidenciado nas eleições deste ano. Parlamentares desse campo político deverão ocupar 59% das cadeiras da nova Câmara dos Deputados. No Senado, PL, Novo, Republicanos e PP somarão 42 das 81 vagas.
Perdas para MT
A principal preocupação de Mato Grosso com a reforma tributária está na mudança do modelo de distribuição da arrecadação, que passa a privilegiar o local de consumo, em vez do de produção.
Como o Estado tem forte participação na produção de mercadorias consumidas em outras unidades da Federação, a alteração poderá provocar impactos significativos nas receitas públicas.
Para compensar os efeitos da mudança e promover o desenvolvimento regional, a reforma prevê o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR).
Segundo estimativa apresentada por Gallo, Mato Grosso receberia cerca de R$ 1 bilhão de um total de R$ 60 bilhões, enquanto São Paulo ficaria com quatro vezes esse valor e a Bahia, com quase cinco vezes mais.
“Não é muito razoável, pela importância que Mato Grosso tem no cenário nacional”, criticou.
O fundo deverá alcançar R$ 60 bilhões anuais a partir de 2043. Pela emenda constitucional, a distribuição dos recursos considera a população, com peso de 30%, e os coeficientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE), com peso de 70%.
O objetivo do mecanismo é reduzir as desigualdades regionais e sociais.
Para Gallo, Mato Grosso não teve força política suficiente para garantir suas reivindicações durante a aprovação da reforma, em 2023.
Ele citou o tamanho da bancada federal do Estado, formada por três senadores e oito deputados, diante dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados.
Segundo o ex-secretário, Mato Grosso apresentou propostas relacionadas ao fundo de desenvolvimento e à transição federativa, mas a composição política daquele momento impediu que as reivindicações fossem incorporadas ao texto da maneira pretendida.
“A gente não pode colocar isso debaixo do tapete, porque senão nós seríamos irresponsáveis”, concluiu.