Divergências entre informações fiscais, ambientais e fundiárias de propriedades rurais podem resultar em autuações e cobranças retroativas de impostos, com valores que podem chegar à casa dos milhões de reais.
Quando falamos de grandes propriedades, inconsistência na definição da área tributável pode representar um passivo significativo
O alerta é da advogada tributarista Daniele Fukui, que chama a atenção para inconsistências entre a declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e os documentos dos imóveis.
Segundo ela, o risco é maior para grandes produtores e grupos empresariais que administram diversas fazendas, já que os erros podem se repetir em diferentes propriedades e ao longo de vários anos.
“O ITR não pode ser tratado apenas como uma declaração anual. Quando falamos de grandes propriedades ou grupos com diversos imóveis rurais, uma inconsistência na definição da área tributável pode representar um passivo significativo”, afirma.
Um dos principais pontos de atenção é a definição da área sobre a qual o imposto deve incidir.
A legislação permite excluir do cálculo determinadas áreas ambientalmente protegidas, como as de preservação permanente (APPs) e de reserva legal, desde que cumpridos os requisitos legais.
O problema surge quando a extensão ou a localização dessas áreas apresenta divergências entre a declaração do imposto e os documentos ambientais e fundiários.
Nesses casos, a fiscalização pode questionar as informações prestadas, revisar o cálculo do tributo e exigir o pagamento de diferenças relativas a exercícios anteriores, além dos encargos cabíveis.
Cruzamento de dados
Fukui explica que a prevenção exige a conferência das declarações do ITR com o CAR, mapas, memoriais descritivos, dados de georreferenciamento e laudos técnicos das propriedades.
O objetivo é verificar se as áreas protegidas foram corretamente identificadas e se há documentação suficiente para justificar sua exclusão do cálculo do imposto.
A advogada destaca que o avanço dos sistemas eletrônicos de fiscalização ampliou a capacidade de identificar inconsistências entre diferentes bases de dados.
“Não basta que cada documento esteja correto isoladamente. As informações precisam ser compatíveis entre si. A revisão antecipada dessas informações é fundamental para identificar riscos e evitar discussões tributárias que podem comprometer o patrimônio e o caixa do produtor rural”, afirma.
Para reduzir os riscos, a especialista recomenda que produtores e empresas do agronegócio revisem periodicamente suas informações fiscais, ambientais e cadastrais, além de manter organizada a documentação das propriedades.
“A gestão tributária no agronegócio precisa estar cada vez mais integrada à realidade operacional, ambiental e patrimonial das propriedades. A prevenção deixou de ser apenas uma boa prática e passou a ser uma necessidade de gestão”, conclui.