O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou nesta quarta-feira (21) a recontagem dos votos para cargo de deputado estadual de Mato Grosso do Sul. A medida foi necessária após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu o registro de candidatura de Jerson Domingos, da Federação União Progressista (União/PP), que obteve 16.884 votos nas Eleições 2026. Com a medida, houve alteração na suplência da Casa de Leis.
Com a retificação da lista e a exclusão de Jerson Domingos, os demais suplentes da mesma coligação que ele avançaram posições. O impacto do procedimento e o histórico do processo foram detalhados pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Dr. Luiz Felipe Medeiros Vieira.
“O candidato não tinha sido eleito, portanto ele estava como suplente, na verdade, segundo suplente. O que muda, evidentemente, é a posição do terceiro suplente, que passa a ser segundo suplente, já que o candidato Jerson teve o seu registro de candidatura indeferido e não figura mais na lista de suplentes.”
A lista atual agora traz os seguintes candidatos:
1º suplente – Marcelo Ferreira Miranda (23.112 votos)
2º suplente – Dione Hashioka (15.244 votos)
3° suplente – Marco Aurélio Santullo (14.245)
O juiz reforçou ainda que os candidatos declarados eleitos continuam com suas posições inalteradas. “Não tem mudança nenhuma”.
Entenda
A ação de impugnação contra Jerson Domingos foi baseada na participação dele na organização criminosa investigada no âmbito da Operação Omertà. Segundo o documento, ele foi denunciado e responde a um processo que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Jerson foi apontado como uma das pessoas que “praticaram o crime de impedimento ou embaraço à investigação de organização criminosa, em sua forma majorada”. A acusação afirma que ele teria atrapalhado ou dificultado uma investigação.
A Procuradoria Eleitoral afirmou que a impugnação protege o processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas.
No caso de Jamilson Name, o procurador regional eleitoral Silvio Pettengill Neto afirmou que o candidato é réu em um processo relacionado à Operação Omertà, conduzida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), e responde por crimes como organização criminosa, exploração ilegal de jogos de azar e lavagem de dinheiro.
O documento também apontou que, após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, Jamilson teria ganhado espaço no grupo investigado e passado a exercer, segundo a acusação, maior liderança na exploração ilegal do jogo do bicho.
A Procuradoria também citou uma condenação de Jamilson na sexta fase da operação. Segundo o órgão, ele recebeu pena de oito anos de prisão e 26 dias-multa por integrar organização criminosa armada. A sentença ainda é alvo de recurso.
“Houve uma impugnação ao registro de candidatura ainda aqui no TRE do candidato […] e o TRE deferiu. O Ministério Público Eleitoral, inconformado com essa decisão, recorreu ao TSE […] e lá foi dado provimento ao recurso […]. E, portanto, o TSE reformou a nossa decisão aqui estadual e indeferiu o registro de candidatura dele.”
Questionado sobre a estabilidade do novo resultado, o juiz destacou que a eleição está consolidada na Justiça Eleitoral.
“No âmbito da Justiça Eleitoral, quem dá a última palavra é o Tribunal Superior Eleitoral, que já decidiu essa questão. Claro que nós temos a Suprema Corte, o STF, que, se demandar for, pode analisar, mas essa informação não chegou ao TRE ainda. Então, na Justiça Eleitoral, para a Justiça Eleitoral, essa eleição já está consolidada.”