Projeto autoriza gastar recursos do chamado orçamento secreto que não tinham sido feitos em anos anteriores. Os chamados restos a pagar são recursos herdados e retrocedem até 2019. No fim de 2024, R$ 4,6 bilhões em restos dos orçamentos de 2020, 2021 e 2022 foram cancelados.
Como funcionam os ‘restos’. Segundo as regras orçamentárias, o governo usa o orçamento do ano corrente para fazer empenhos — um ato que reserva o pagamento para uma determinada finalidade, como uma obra. Quando a obra avança, o dinheiro sai do caixa.
Os empenhos que não foram liquidados se transformam em “restos a pagar”. Eles podem ser pagos no ano seguinte, mas em um prazo de mais um ano (que o Congresso tem o costume de prolongar).
Esses restos são pagos conforme os empenhos anteriores. Se uma construtora recebeu um empenho de R$ 1 milhão, só ela poderá ser paga em R$ 1 milhão.
Ressuscitadas. Pela lei orçamentária, elas foram canceladas no final do ano passado, já que perderam a validade, mas agora se permite que o governo possa continuar pagando aquilo que já foi empenhado (reservado para pagamento).
Alcolumbre é quem mais ganhou com o projeto. Como mostrou o UOL, o principal beneficiado pelo projeto é o senador Davi Alcolumbre, que tem convênios indicados por ele mesmo entre as verbas canceladas. O Amapá é o estado com o maior volume de investimentos.
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