O deputado federal André Janones (Rede-MG) entrou com ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para pedir a anulação de decisões do presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, sobre o canal de Whatsapp “Exército do Lula”.
A defesa do parlamentar apresentou mandado de segurança e solicitou que a Justiça Eleitoral garanta a plena operação do grupo administrado por ele, “sem risco de novos bloqueios ou desativações por via administrativa.”
Os advogados argumentam que as decisões são abusivas e que Nunes Marques impôs censura ao canal em 11 de outubro, quando determinou a derrubada por suposta disseminação de notícias falsas.
A presidência desta Corte instaurou autêntico tribunal de exceção administrativo. Ao arrepio da Lei das Eleições, utiliza expedientes burocráticos de governança para decretar sanções cominatórias e interdições sumárias contra terceiros sem processo judicial, sem contraditório e sem competência funcional. Trecho da petição apresentada pela defesa de Janones
A defesa afirma ainda que os canais de comunicação de apoiadores de Flávio Bolsonaro (PL) não foram alvos de decisões semelhantes por parte do ministro. “Calar apenas uma das forças políticas desfigura a igualdade de oportunidades consagrada pelo artigo 14 da Carta Magna e fere mortalmente a soberania popular”, diz a petição.
Decisões de Nunes Marques
Nesta quinta-feira, Nunes Marques deu prazo de 24 horas para que a Meta apresente um relatório detalhado das ações do canal “Exército do Lula”, que conta com mais de 8 milhões de seguidores.
O ministro chegou a derrubar o “Exército do Lula” no dia 11 de outubro, alegando divulgação de conteúdos falsos de forma coordenada. A decisão foi revogada horas depois pelo corregedor Villas Bôas Cueva, que restabeleceu o funcionamento da ferramenta. Um relatório técnico do próprio TSE, feito por determinação do presidente da Corte, não encontrou publicações com desinformação.
No dia 13, Nunes Marques suspendeu novamente o canal e decidiu que a ferramenta só poderia voltar ao ar quando fosse registrada no TSE como meio oficial da campanha de Lula — o que ocorreu logo depois.
Reportagem da Folha de S.Paulo, publicada ontem, mostrou que Nunes Marques e André Mendonça elaboraram uma minuta para bloquear todos os canais de WhatsApp com mais de 200 mil usuários nas 48 horas anteriores à eleição.
A proposta atingiria o “Exército do Lula”. Após a repercussão negativa, o presidente do TSE afirmou ao jornal que não é a favor de alterações em resoluções eleitorais de última hora e que não haverá mudança alguma.
Deixe um comentário