A decisão atende a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, que acusa o canal de orientar seguidores a pesquisar no Google e a publicar hashtags. Ou seja, um político pedindo a apoiadores que façam campanha para o seu candidato. Escândalo! Se mobilizar militância digital virasse motivo de devassa, boa parte do ecossistema bolsonarista, que, reconhece-se, faz isso muito bem, estaria respondendo a processo desde 2018.
O problema não é a Justiça Eleitoral fazer perguntas. É quem pergunta, o que pergunta, como pergunta, onde pergunta, quando pergunta, por que pergunta. E por quem pergunta.
Análise de padrões de comportamento, perícia estatística sobre alcance e engajamento, rastreamento de articulação entre plataformas, tudo isso é produção de prova complexa. E prova complexa tem endereço certo, que é o ambiente protegido de uma ação judicial, com relator, partes, contraditório e ampla defesa. É ali que o acusado sabe do que é acusado, conhece os critérios que serão usados contra ele, pode questionar a metodologia, indicar assistente técnico e contestar conclusões antes que elas virem verdade.
Num procedimento tocado pela presidência do tribunal, com prazo de 24 horas e metodologia escolhida pela própria empresa, quem contesta o quê? Quando? Depois da apuração?
Kassio toma para si um papel que não é dele e, de quebra, terceiriza a perícia para uma corporação privada. A Meta decide como vai procurar, o que conta como “atípico” e onde está a “anomalia”. Explica depois, se der tempo.
E há algo ainda mais grave. Não há um fato determinado sendo apurado. Há uma rede jogada ao mar para ver o que vem nela. Como afirmou um manifesto de 16 juristas, publicado hoje no UOL, criticando a decisão de Kassio, ela é uma pescaria probatória escancarada, a velha “fishing expedition” que os tribunais superiores costumam rechaçar quando a polícia ou o Ministério Público tentam algo parecido. Só que feita em tempo recorde e por quem deveria ser o guardião das regras do jogo.
Vale lembrar o histórico. No dia 11 de outubro, o próprio Kassio derrubou o canal alegando divulgação coordenada de conteúdos falsos. Horas depois, o corregedor Villas Bôas Cueva revogou a decisão, apontando que o presidente do TSE não poderia ter suspendido o canal num processo administrativo quando o caso já tramitava num processo judicial regular sob relatoria do próprio corregedor. Em seguida, um relatório técnico do próprio TSE, feito por determinação do próprio Kassio, não encontrou publicações com desinformação.
Ou seja, quando a prova não aparece, muda-se a pergunta. Se não é mentira, deve ser coordenação. Se não for coordenação, quem sabe uma anomalia estatística. Se isso também não aparecer, é que alguém não tomou banho nem escovou os dentes antes de dormir. Alguma coisa há de cair na rede.
Nesse processo, quem paga a conta é o próprio tribunal. A Justiça Eleitoral construiu, a duras penas, a credibilidade que serviu de âncora contra o golpismo em 2022. Decisões individuais da Presidência, atropelando o corregedor e atendendo à pressa de uma das campanhas na reta final, corroem esse patrimônio. Kassio rifa o TSE.
Não é possível ler a mente do ministro. Mas é possível ler o calendário. Kassio chegou ao STF por indicação de Flávio a Jair. Seu gabinete já avisou que o pedido de revisão criminal da defesa de Bolsonaro, que pode tirá-lo da cadeia, será analisado logo após o segundo turno. E seu nome orbita o escândalo do Banco Master, com a chamada “Turma do KN” tendo supostamente fechado um contrato de R$ 427 milhões com Daniel Vorcaro, algo que ainda carece de explicação. Sem contar as reportagens que indicam que o ministro se divertiu com garotas de programa e aluguéis de luxo pagos pelo banqueiro. Diante de tudo isso, apostar em um candidato não deixa de ser uma forma de edge.
O Exército do Lula pode ter 8 milhões de soldados. Mas a artilharia pesada, ao que tudo indica, está do outro lado do balcão, num ministro conhecido pelo fino trato.
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