Arsec exonera 14 servidores da diretoria e superintendência; demissões teriam relação com reforma administrativa

A Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) exonerou 14 servidores que ocupavam cargos de diretoria e superintendência da autarquia. As demissões foram oficializadas por meio de portarias publicadas na Gazeta Municipal desta quarta-feira (19) e teriam ocorrido em decorrência da reforma administrativa sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL).

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As exonerações atingem cargos estratégicos da agência, incluindo superintendentes responsáveis pela regulação e fiscalização de serviços essenciais, como transporte público, iluminação, resíduos sólidos, água e esgoto.
Dentre alguns exonerados estão Fábio Curvo Dornela, que ocupava o cargo de superintendente Administrativo Financeiro, Ana Clara Dias Nani, superintendente de Regulação e Fiscalização de Outros Serviços Públicos Delegados Remanescentes, e Leoci Benedito da Silva, superintendente de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Transporte Público Coletivo Urbano e de Iluminação Pública.
 
A decisão foi assinada pelo diretor-presidente da Arsec, Vanderlúcio Rodrigues da Silva, e tem efeitos a partir de 7 de março de 2025. A justificativa para as exonerações não foi detalhada nas portarias.
 
A Arsec é responsável pela regulação e fiscalização de serviços públicos delegados, incluindo abastecimento de água, esgotamento sanitário, transporte coletivo e manejo de resíduos sólidos em Cuiabá. O presidente da autarquia, Vanderlúcio Rodrigues, disse que os servidores serão recontratados.
Extinção da Arsec
Em fevereiro, Abilio encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para extinguir a Arsec. No entanto, na semana passada, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), presidida pela primeira-dama e vereadora, Samantha Iris, (PL), devolveu a mensagem do prefeito. A parlamentar questionou como Abilio pretende cumprir a obrigatoriedade do Marco Legal do Saneamento Básico.