O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, decidiu na sexta-feira, 23, que o canal de WhatsApp “Tropa do Flávio”, da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, continuará ativo.
Ele mandou, porém, excluir um áudio do deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) que sugere fraude de mesários em favor de Lula (PT). O prazo é de duas horas, com multa de R$ 100 mil por hora de atraso.
A decisão atende em parte a uma ação da coligação do presidente Lula. O grupo acusa a campanha adversária de usar o canal para espalhar desinformação e atacar a integridade do processo eleitoral. A ação aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
Suspensão negada
Cueva reconheceu indícios de divulgação de conteúdos potencialmente desinformativos no canal. Entendeu, porém, que os elementos reunidos até agora não bastam para tirá-lo do ar. Segundo o ministro, a suspensão atingiria todas as publicações, inclusive críticas políticas e propaganda eleitoral legítimas.
Na decisão, o corregedor tratou o bloqueio como último recurso: “A suspensão integral de canal de comunicação constitui medida de ultima ratio, a ser reservada às hipóteses em que a gravidade das circunstâncias concretamente demonstradas torne insuficientes providências menos restritivas à liberdade de expressão e à circulação de informações no debate político-eleitoral”, escreveu.
Ele também separou a existência de indícios da necessidade de suspender o canal: “A existência de indícios de irregularidade, contudo, não se confunde com a demonstração da necessidade de suspensão integral do canal, providência cujos efeitos ultrapassam os conteúdos especificamente questionados”, afirmou.
Áudio sobre mesários
O áudio tem 1 minuto e 39 segundos e foi publicado às 11h43 desta sexta-feira. Gayer, que também é senador eleito, afirma que mesários votariam no lugar de eleitores ausentes, principalmente no Nordeste, para beneficiar Lula.
Ele convoca apoiadores a atuar como fiscais de urna para garantir “que não vai ter mesário votando no Lula depois das 5 horas”.
Segundo a ação, pouco mais de duas horas após a publicação o conteúdo somava cerca de 25 mil encaminhamentos e 12 mil reações.
Para Cueva, a mensagem repete uma narrativa falsa, já desmentida pela Justiça Eleitoral. O ministro considerou que sua circulação às vésperas da votação oferece risco à confiança no processo eleitoral.
O corregedor distinguiu a convocação de fiscais da acusação contra os mesários: “A gravidade da publicação não reside na convocação para o exercício da fiscalização partidária, atividade legítima e assegurada pela legislação eleitoral, mas na imputação generalizada de fraude a mesários, sem indicação de elementos concretos que lhe confiram suporte”, declarou.
Determinações
O WhatsApp e os responsáveis pelo canal devem retirar o áudio por completo em até duas horas, contadas da intimação. Se não cumprirem, pagarão R$ 100 mil por hora de descumprimento.
A decisão também proíbe a republicação do material, ou de conteúdos equivalentes, em outros canais e perfis sob controle dos investigados. Cada nova publicação sujeita os responsáveis a multa de R$ 100 mil.
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