Abilio vai à Câmara e apresenta projetos que propõem alvará automático e flexibilização de vagas de estacionamento

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), apresentou nesta quinta-feira (20) dois projetos de lei na Câmara Municipal. Um deles institui o alvará auto declaratório, enquanto o outro propõe novas regras para vagas de estacionamento na cidade.

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“O arquiteto e o engenheiro informam os índices urbanísticos para a prefeitura e, a partir disso, já imprimem de imediato o alvará. Ele já vai construir, então a obra não vai ficar parada mais na prefeitura um tempão”, explicou.
O prefeito ressaltou que o novo modelo de alvará será válido apenas para pequenos e médios projetos. Já grandes empreendimentos, como shoppings e loteamentos, continuarão passando por análise da prefeitura. Sobre a fiscalização, Abilio afirmou que os profissionais serão responsabilizados por eventuais erros.
“Se um arquiteto ou engenheiro apresentar uma declaração errônea, ele pagará multa, perderá o alvará auto declaratório e a obra será embargada. Além disso, o caso será encaminhado ao Conselho de Ética da sua categoria”, disse.
O segundo projeto apresentado trata da flexibilização das exigências de vagas de estacionamento em comércios e empreendimentos. O prefeito defendeu que a decisão sobre a quantidade de vagas deve ser adaptada à necessidade de cada estabelecimento.
“O Shopping Pantanal, por exemplo, tem muita vaga. Maioria das vezes, você vê a parte das vagas servindo para parquinho, servindo negócio de beat dance e coisa e tal, porque são vagas que não são preenchidas, porque são muitas vagas para aquela dimensão do Shopping. O Shopping poderia fazer um projeto que contemplasse outras edificações que gerasse mais emprego, mais renda”, argumentou.
As duas proposituras foram protocoladas com pedidos que tramitassem em regime de urgência, ou seja, que seja atropelado certos alguns tramites com a possibilidade de as matérias serem aprovadas ainda nesta quinta.