DA REDAÇÃO
A Justiça de Mato Grosso homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 245,1 mil pelo espólio do ex-governador Dante de Oliveira, morto em 2006, para encerrar uma ação por uso de dinheiro público em propaganda de promoção pessoal.
O espólio é representado pela ex-primeira-dama de Mato Grosso e ex-deputada federal, Thelma de Oliveira. O acordo foi firmado com o Ministério Público Estadual (MPE).
A homologação foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e publicada nesta terça-feira (3).
A ação tramita desde abril de 1995, há mais de 31 anos, e envolve a veiculação de anúncios publicitários que teriam sido utilizados para promover a gestão de Dante.
Conforme a decisão, o valor de R$ 245.197,78 será pago em 150 parcelas mensais, equivalentes a 12 anos e seis meses. As prestações serão corrigidas pela inflação, com incidência de juros legais.
A quantia corresponde à metade do débito total cobrado na execução. A outra parte, de responsabilidade do publicitário e ex-secretário de Estado de Comunicação Júlio César Valmórbida, já foi quitada por meio de acordo.
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O ex-governador Dante de Oliveira morreu em 2026
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou a situação financeira da representante do espólio, as pendências envolvendo os bens deixados pelo ex-governador e o tempo de tramitação do processo.
“O Ministério Público, ao firmar o acordo, ponderou as circunstâncias pessoais e patrimoniais da inventariante, as pendências de desembaraço dos bens do espólio, a capacidade econômica do devedor”, afirmou a juíza.
Segundo Célia Vidotti, o parcelamento não representa desconto ou perdão da dívida, mas uma adequação do pagamento à capacidade financeira do devedor.
Penhora revogada
Com a homologação do acordo, a magistrada determinou a retirada da penhora sobre uma caminhonete Fiat Toro, ano 2017/2018, vinculada ao processo.
Por outro lado, manteve a indisponibilidade dos direitos sobre dois lotes localizados no bairro Jardim Monte Líbano, em Cuiabá, que servirão como garantia até a quitação integral da dívida.
Em caso de descumprimento, o acordo prevê multa de 10% sobre o saldo devedor, vencimento antecipado das parcelas e possibilidade de desconto de 20% sobre os rendimentos mensais da representante do espólio, além de medidas judiciais para cobrança.
A primeira parcela deverá ser paga até o dia 10 do mês seguinte à homologação.
Com a decisão, a juíza declarou extinto o processo, com resolução de mérito. O cumprimento das obrigações será acompanhado pelo Ministério Público.
O caso
A ação teve origem em uma campanha publicitária veiculada em março e abril de 1995, no início do Governo Dante de Oliveira.
Segundo o Ministério Público, no dia 31 de março daquele ano, emissoras de rádio e televisão divulgaram uma chamada anunciando: “Amanhã, 1º de abril, assistam as maiores mentiras dos últimos quatro anos”.
Nos dias seguintes, anúncios publicados em jornais criticaram a gestão do ex-governador Jayme Campos, abordando áreas como educação, saúde, saneamento, habitação e infraestrutura.
Uma das peças afirmava que “nos últimos quatro anos de Governo todos os dias foram 1º de abril” e que “truques e mentiras são coisas do passado”.
Para o Ministério Público, a publicidade ultrapassou os limites legais ao utilizar recursos públicos para promover a imagem do então governador Dante de Oliveira.
Em 2014, Dante e Valmórbida foram condenados a ressarcir R$ 14,7 mil aos cofres públicos. Com a incidência de juros e correção monetária, o valor da dívida aumentou ao longo dos anos.
Durante a fase de cobrança, a Justiça chegou a determinar o bloqueio de contas bancárias e veículos vinculados aos responsáveis.
Agora, com o acordo homologado, a cobrança contra o espólio será realizada de forma parcelada, com os valores destinados integralmente aos cofres do Estado.
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