O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta quinta-feira (5), ao lado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). O encontro marcou o início dos trabalhos do colegiado, criado pela Lei nº 15.506/2026, responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
O Conselho aprovou a lista dos minerais considerados críticos e/ou estratégicos a serem priorizados pela política nacional sobre o tema, sancionada pelo presidente Lula em setembro deste ano. A Política estimula investimentos públicos e privados e promove a agregação de valor no país.
Além de garantir segurança jurídica, o enquadramento na lista é critério para acesso aos novos instrumentos de fomento da PNMCE. Somente os empreendimentos focados nesses 27 minerais, e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos, poderão receber apoio governamental. A priorização é o que destrava, por exemplo, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e superar o desafio do financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.
Os minerais foram distribuídos em três classes, de acordo com a importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização, e considerando os seguintes fatores: o risco geopolítico; a concentração geográfica da produção; o potencial de substituição; a posição brasileira na cadeia; e a dependência e vulnerabilidade do país. As classes também sinalizam a prioridade no acesso aos instrumentos de fomento previstos na política.
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“A inclusão do fosfato, do potássio e do enxofre entre os minerais críticos e estratégicos contemplados pela nova política reforça a importância desses insumos para a agropecuária brasileira. Nossa prioridade é contribuir para que essa política se traduza em mais investimentos, maior produção nacional de fertilizantes e menor dependência externa, fortalecendo a segurança alimentar do País”, destacou o ministro André de Paula.
O CONSELHO
Criado pela Lei nº 15.506/2026 e vinculado à Presidência da República, o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) é responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
Entre suas principais atribuições estão a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a análise e aprovação de projetos, o credenciamento e a habilitação de empreendimentos para acesso aos instrumentos da política, além da definição de projetos prioritários. O Conselho também será responsável por definir e atualizar a lista de substâncias classificadas como minerais críticos e estratégicos.
A estrutura do CIMCE é composta por três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria Executiva. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) integra o Pleno, instância superior responsável pela formulação de políticas, orientação estratégica, planejamento e deliberação normativa do Conselho. O colegiado reúne representantes de 13 órgãos do Governo Federal, sob a presidência do ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Também participam, com direito a voto, um representante legal dos estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e um representante de instituições de ensino superior. Tais membros e seus suplentes serão designados pelo presidente do Conselho e terão mandato de dois anos.
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