DA REDAÇÃO
A presidente da Câmara de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), cobrou que o prefeito Abilio Brunini (PL) encaminhe uma nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 para destravar a tramitação do orçamento municipal.
A LOA está suspensa, sua tramitação, porque depende da aprovação da LDO
O projeto original foi rejeitado pelos vereadores em julho e, sem uma nova versão aprovada, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) permanece suspensa no Legislativo. Segundo ela, a Câmara já comunicou oficialmente a Prefeitura sobre entrave em relação à LOA
“Estamos aguardando, porque estamos nos aproximando do final do ano e é necessário que envie a LDO à Casa”, afirmou Paula, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (3).
“É necessário [o envio] para que a própria LOA tramite dentro da Casa. A LOA está suspensa, sua tramitação, porque depende da aprovação da LDO”, completou.
A primeira LDO enviada anteriormente pelo Executivo chegou a ser aprovada em primeira votação, mas foi rejeitada na segunda avaliação, em 16 de julho.
A proposta recebeu 12 votos favoráveis, mas precisava de pelo menos 14 para alcançar a maioria absoluta dos 27 vereadores. A votação ocorreu em meio às articulações políticas para a eleição da Mesa Diretora da Câmara.
Após a rejeição, Abilio afirmou que não encaminharia imediatamente um novo projeto e que pretendia aguardar o fim das eleições estaduais e da disputa interna pela presidência do Legislativo para retomar as discussões.
Em agosto, o prefeito chegou a dizer que enviaria a proposta na segunda quinzena de outubro, com o objetivo de evitar que o debate orçamentário fosse influenciado pelo período eleitoral.
Com a chegada da LOA à Câmara, em 30 de setembro, a falta de uma LDO aprovada passou a impedir o avanço da proposta. O orçamento de Cuiabá para 2027 está estimado em R$ 5,73 bilhões.
A presidente explicou que, após o recebimento de uma nova LDO, será aberto prazo de 20 dias para apresentação de emendas, além da realização de duas audiências públicas. Ela também defendeu que Prefeitura e vereadores cheguem a um entendimento sobre as alterações no texto.
“É importante que tenha esse debate entre os parlamentares e o Executivo, e que entre em um consenso”, disse.
Debate sobre emendas
Questionada sobre uma reunião entre Abilio e vereadores aliados do futuro presidente da Câmara, Ilde Taques (Podemos), na qual teria sido discutida a possibilidade de não apresentar emendas à LDO, Paula afirmou que não participou do encontro e não sabe como estão as negociações.
Ela ponderou, porém, que os parlamentares precisam conciliar as demandas por políticas públicas e valorização dos servidores com a capacidade financeira do município.
“Temos uma responsabilidade social. Nós queremos que as políticas públicas aconteçam, queremos a valorização dos servidores, mas também temos que ter uma responsabilidade fiscal. Temos que pensar em orçamento e despesas e naquilo que o município tem condições de viabilizar”, afirmou.
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