Empresa que fará perícia da morte do cão Joca é contratada por R$ 25,9 mil e terá 60 dias para apresentar laudo conclusivo

A Justiça de Mato Grosso homologou contratação de uma empresa para realização de uma perícia no valor de R$ 25,9 mil para determinar as causas e circunstâncias da morte do cão Joca, sob o prazo de 60 dias para apresentação de laudo pericial conclusivo. A decisão é dessa segunda-feira (9), da juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas. A morte de Joca completou dois anos em 2026.

A determinação ocorre no âmbito de uma ação civil pública da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPMT) contra a GOL Linhas Aéreas S.A., por danos morais coletivos e à imposição de protocolos de segurança para o transporte aéreo de animais em razão do falecimento do cão Joca, ocorrido em

Segundo a DPMT, a ocorrência de falhas na prestação de serviço de transporte aéreo teria resultado na morte do animal. Diante disso, foram cobradas providências estruturais e indenização coletiva.

A Justiça determinou a realização de uma perícia técnica para apurar as circunstâncias da morte do cachorro. A empresa nomeada fez uma proposta no valor de R$25.980,00, indicando a médica veterinária responsável técnica pela elaboração do laudo e solicitando o prazo de 60 dias para a conclusão.

A analisar o processo, a juíza entendeu que a prova pericial é elemento indispensável para compreender a causa determinante da morte do animal.

O valor em dinheiro proposto pela empresa para realização da perícia foi considerado alinhado aos critérios de “razoabilidade, proporcionalidade e complexidade da causa”, sendo que tanto a Defensoria quanto a Gol concordaram na realização dos exames periciais.

Com base nisso, a juíza homologou os honorários periciais no montante de R$25.980 em benefício da empresa pericial Real Brasil Consultoria Ltda, intimando para que, no prazo de 15 dias, informe a data e o formato de início dos trabalhos, fixado o prazo de 60 dias para apresentação do laudo pericial conclusivo, a contar da data inicial dos trabalhos.

Relembre o caso

O caso Joca ganhou repercussão nacional em abril de 2024. O cachorro da raça golden retriever deveria ser transportado de Guarulhos (SP) para Sinop (MT) mas acabou sendo colocado, por engano, em um voo com destino a Fortaleza (CE).

Após o erro ser identificado, o animal foi reenviado para Guarulhos. No entanto, quando o tutor foi buscá-lo, Joca já estava morto. Segundo as investigações, o cão morreu morreu devido a um choque cardiogênico causado por estresse extremo, hipertermia (superaquecimento) e desidratação.

Diante do ocorrido, a Defensoria Pública ingressou com ação civil pública pedindo reparação por danos morais coletivos, ao argumentar que a falha no transporte de animais expôs consumidores a riscos e revelou problemas na prestação do serviço.