Juíza vítima de racismo abre processo por injúria contra advogado

Ela ajuizou ação criminal na sexta-feira (21). O caso repercutiu entre instituições jurídicas, que repudiaram os ataques contra a juíza.

Juíza se afastou de processo após petição. Em 7 de março, Helenice Rangel pediu afastamento do processo, alegando questão de “foro íntimo”.

TJ, OAB e CNJ defenderam a juíza

Entidades repudiaram o caso e a atitude do advogado. Órgãos como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criticaram a publicação de José Francisco Abud e manifestaram solidariedade à juíza Helenice Rangel.

TJ-RJ repudiou as falas do advogado. Em nota divulgada no site do órgão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro informou que encaminhou o caso ao Ministério Público e à Ordem dos Advogados do Brasil.

Advogado teve ‘conduta incompatível com a advocacia’, afirmou a OAB-RJ. Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro afirmou que pediu a cassação do registro profissional de José Francisco Abud, justificada pela atitude e pela prática de “crime infamante, que gerou comoção na sociedade”. Além disso, a Corregedoria da OAB pediu a suspensão preventiva das atividades do advogado.

Ministério Público recebeu denúncia sobre advogado. O MP encaminhou a representação para a Promotoria de Justiça de Investigação Penal para análise preliminar.

Além de atingir diretamente a honra e a dignidade da magistrada, as ofensas afrontam o Poder Judiciário, que busca, de forma permanente, combater o racismo estrutural e reconhece que o povo negro foi escravizado e marginalizado ao longo da história brasileira.
Conselho Nacional de Justiça

A Ordem não concorda com a conduta relatada e reforça que a urbanidade e o respeito são princípios essenciais ao exercício da advocacia. Atitudes que desrespeitam a magistratura, servidores e qualquer pessoa são incompatíveis com os valores que norteiam a profissão e não condizem com a conduta esperada de advogados e advogadas.
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB

As declarações proferidas pelo advogado José Francisco Abud são incompatíveis com o respeito exigido nas relações institucionais e configuram evidente violação aos princípios éticos e legais que regem a atividade jurídica.
TJ-RJ, em nota que defende a juíza Helenice Rangel

O UOL tentou entrar em contato com o advogado por ligação e por mensagem, mas não obteve retorno. Este espaço segue aberto para manifestações.