O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou hoje que a PEC da segurança pública deve ser enviada ao Congresso nacional no começo de abril.
O que aconteceu
Lewandowski disse que foram “arredondadas” questões mais críticas da PEC com governadores. Segundo ele, o novo texto da proposta “estará maduro” para ser enviado no Congresso no início de abril — após a viagem do presidente Lula à Ásia. Lewandowski participou de um evento Rumos 2025, realizado pelo Valor Econômico.
Ministro comparou a proposta da PEC ao Sistema Único de Saúde, o SUS. “Precisamos de um SUS da segurança pública: que as forças se conversem, atuem em conjunto, com dois fundos”, disse. “O governo federal estabelecerá diretrizes, que não afetarão as competências dos estados e de forma nenhuma interferirão no comando dos governadores.”
Lewandowski disse que PEC vai permitir maior efetividade das prisões no país. “Nem sempre as polícias locais têm informações sobre quem está sendo preso em flagrante”, disse. “Com a PEC, se o juiz tiver uma certidão de antecedentes que mostre que o sujeito é um criminoso que pratica crimes graves reiteradamente, claro que o juiz não vai soltar
Demora no envio ao Congresso ocorreu por discussão com governadores, disse o ministro. Lewandowski disse que o presidente Lula (PT) pediu para que o tema fosse conversado com os governadores. “Nada mais democrático do que discutir com eles, ouvimos democraticamente as críticas, muitas tinham fundamentos porque havia desconfiança de que as diretrizes do governo federal poderiam afetar o comandando dos governadores”.
Situação da segurança pública não pode ficar do jeito que está, disse Lewandowski. “É um problema extremamente complexo”, afirmou. “Entendemos que chegou a hora de fazer uma integração das forças de segurança”.
Deixe um comentário