Moraes antecipa voto para tornar Van Hattem réu por calúnia contra delegado

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou neste sábado (21) para tornar o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) réu por calúnia contra o delegado da Polícia Federal Fábio Shor.

Moraes acompanhou o relator, Flávio Dino, para receber a denúncia contra o parlamentar, eleito senador pelo Rio Grande do Sul. O julgamento começou ontem (20) na Primeira Turma, no plenário virtual do STF.

Moraes antecipou o voto após o julgamento ter sido suspenso por um pedido de destaque do ministro Cristiano Zanin. Com isso, o caso será levado para análise em uma sessão presencial.

Fábio Shor trabalha como assessor no gabinete de Moraes desde março, segundo dados do portal da transparência do STF.

Em seu voto, o ministro afirmou que Van Hattem “extrapolou da sua imunidade parlamentar para proferir ofensas em descompasso com os princípios consagrados na Constituição”. Para o magistrado, as declarações “veiculam ofensas graves e sérias aptas a macular a honra objetiva” do delegado.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa Van Hattem de calúnia e injúria por discursos feitos entre agosto e dezembro de 2024. Em um deles, no plenário da Câmara, o deputado chamou Shor de “abusador de autoridade da Polícia Federal”, disse que o delegado “age como bandido” e acusou-o fazer “relatórios absolutamente fraudulentos” para manter o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins na prisão.

Em manifestação de abril deste ano, a PGR avaliou que o deputado ultrapassou os limites da crítica política e atribuiu conduta criminosa ao delegado “de forma direta e reiterada”.

Em post no X, Van Hattem criticou os votos, questionou a imparcialidade do STF e ressaltou que Shor é assessor no gabinete de Moraes. Ontem, ele relacionou Dino à PF, por ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública quando a investigação contra Filipe Martins estava em curso, e disse que o ministro deveria se declarar impedido de julgar o caso.

Ele também voltou a dizer que sua fala está protegida pela imunidade parlamentar. “Minha defesa, conduzida pelo dr. Alexandre Wunderlich, meu partido Novo e eu vamos continuar acionando todos os órgãos pertinentes para reverter esse absurdo”, disse.

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