Após Bolsonaro virar réu por tentativa de golpe, deputado pede urgência na votação de PEC que extingue foro privilegiado

O deputado federal José Medeiros (PL) protocolou um requerimento de urgência na Câmara dos Deputados para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2017, que extingue o foro privilegiado nos casos de crimes comuns, seja incluída na pauta do plenário. A iniciativa ocorre no momento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se torna réu em ação que investiga tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

Leia também
Júlio Campos afirma que Geraldo Alckmin ofereceu presidência do PSB em MT para ex-governador Pedro Taques
A PEC propõe retirar do Supremo Tribunal Federal (STF) a competência para julgar autoridades por crimes comuns, transferindo esses casos para juízes de primeira instância. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017 e recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em 2018, mas desde então aguarda votação em plenário.
Medeiros defende que a medida visa conter o que classifica como excessos da Suprema Corte. Segundo ele, a aprovação da PEC seria um instrumento para limitar a atuação do Judiciário.
“Não restam dúvidas de que o STF julga com base em seu viés político. Estamos assistindo a uma perseguição a Bolsonaro e a todos que ousam criticar os excessos da Suprema Corte, que deveria se limitar a garantir o cumprimento da Constituição. Mas, infelizmente, o que vemos é um STF onde um mesmo juiz atua como vítima, investigador, acusador e julgador”, afirmou.
O parlamentar argumenta que a imparcialidade da mais alta Corte do Judiciário está sendo questionada e que a aprovação da PEC pode representar uma mudança no cenário político e jurídico do país. Para ele, a medida garantiria o direito à defesa e o contraditório, princípios do devido processo legal que, segundo sua avaliação, estariam sendo ignorados pelo STF.