Divergências pontuais de Fux favorecem Supremo, não réus

As divergências favorecem o Supremo porque qualificam o julgamento. Fux não foi o único a colocar em dúvida a qualidade da delação de Mauro Cid. Cármen Lúcia e Cristiano Zanin fizeram o mesmo. Ficou entendido que não está descartada nem mesmo a anulação do acordo de colaboração. Nessa hipótese, o prejuízo seria do delator. Pela lei, ainda que a premiação do colaborador seja cancelada ou reduzida, as provas obtidas a partir da colaboração permanecem válidas.

O debate sobre a dosimetria das penas também revela-se essencial. Pilhados tentando explodir um caminhão-tanque perto do aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022, dois golpistas saídos do acampamento que pedia intervenção militar na frente do QG do Exército foram julgados pela Justiça Federal. Um pegou cinco anos de cadeia. Outro, nove anos. Bem menos do que os 14 anos que Moraes quer impor à cabeleireira Denise.

A sociedade torce o nariz para o que não entende. Para evitar que oportunistas transformem golpistas em mártires, convém que a força do direito, bem calibrada, supere a presunção do magistrado de que dispõe do direito da força.

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