A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu hoje o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta fraude no cartão de vacinação de covid-19.
O que aconteceu
Não há elementos que justifiquem a “responsabilização” de Bolsonaro, segundo a PGR. Em março de 2024, a Polícia Federal concluiu que Bolsonaro e seus auxiliares inseriram no sistema de vacinas do governo federal informações falsas sobre o uso da vacina contra a covid-19, com o objetivo de confeccionar um certificado de vacina falso.
Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de
informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados, requerendo, não obstante, que os autos sejam enviados para as instâncias ordinárias, a quem cabe investigar a responsabilidade dos demais envolvidos sem prerrogativa de função.
Paulo Gonet, procurador-geral da República
Delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid não foi corroborada por outras provas, segundo Gonet. “Mauro Cid afirmou que ele arquitetara a inserção e que agira a mando de Jair Bolsonaro. Contou também que desfez as inserções a instâncias de outro auxiliar do ex-Presidente.”
Contudo, apenas a delação ser usada como prova para a denúncia é contra a lei. “[A lei] proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente ‘apenas nas declarações do colaborador’; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada.”, diz trecho do pedido de Gonet.
Bolsonaro chegou a ser indiciado pela Polícia Federal pela falsificação do certificado de vacinação dele e de sua filha. Além dele, Mauro Cid e outras 15 pessoas também foram indiciados.
PF viu elo de fraude com tentativa de golpe de Estado. Segundo o texto, o objetivo do ex-presidente era ter os documentos necessários para estar fora do país enquanto aguardava “a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023”.
O presente eixo [falsificação dos cartões] pode ter sido utilizado pelo grupo para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de golpe de Estado que eclodiu no dia 8 de janeiro de 2023.
Trecho de relatório da PF
Segundo a PF, o grupo falsificou dados de vacinação do ex-presidente e da filha dele, Laura Bolsonaro, para que pudessem entrar nos Estados Unidos em dezembro de 2022, em seus últimos dias de governo.
Há “consideráveis elementos” de que deputado acusado de fraudar cartão de vacinação acabou se vacinando. Gonet afirma que, além disso, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ postou, em suas redes sociais, incentivo público à imunização. Ele foi indiciado pela PF pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações públicas e por associação criminosa.
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