DA REDAÇÃO
O deputado federal Coronel Assis (União) afirmou que apoia a iniciativa do Governo do Estado de decidir fechar os chamados “mercadinhos”, como são conhecidas as cantinas que existem nas unidades prisionais do estado.
Questionado se essa não deveria ser uma iniciativa federal, o deputado disse que o governo tem “pleno direito”.
O que está sendo comercializado lá não se tem nota ou cupom fiscal, não se sabe pra onde vai esse lucro ou quem declara isso, um absurdo
“O governo estadual está em seu pleno direito de fazer isso, acho que não só na questão da proibição, mas também dos órgãos de fiscalização de estabelecimentos comerciais, que é atribuição do Estado. E existe uma legislação federal e estadual que regula isso”, afirmou.
“A gente sabe que para abrir um comércio hoje tem que atender uma série de quesitos e o que está sendo comercializado lá não se tem nota ou cupom fiscal, não se sabe pra onde vai esse lucro ou quem declara isso, um absurdo”.
“Então o governo tá correto sim, tem que levantar essa bandeira e nós estaremos lá no Congresso Nacional também levantando isso”, completou.
A declaração foi dada nesta segunda-feira (17), antes de se reunir com o prefeito Abilio Brunini (PL) no Palácio Alencastro, para uma reunião da bancada federal de Mato Grosso com o prefeito.
O deputado “copiou” a iniciativa do Governo do Estado e apresentou um projeto parecido em Brasília, na Câmara Federal. A proposta de Assis pretende alterar a Lei de Execução Penal, que atualmente permite a comercialização de produtos e objetos permitidos e não fornecidos pelo Estado nos presídios do país.
“Eu acho que uma proposta que começa com quase 50 assinaturas de coautorias e subscrições é um projeto que tem tudo pra dar certo. Nós estaremos assim que voltarem as comissões verificando para qual comissão vai. Inclusive, já temos até alguns parlamentares que são voluntários para pegar a relatoria”, disse.