Transporte público terá avisos sobre violência doméstica em Campo Grande

Todos os veículos do transporte coletivo de Campo Grande terão cartazes ou placas informativas sobre violência doméstica.

Acréscimo a um texto de 2007, prevê publicidade “às informações sobre a lei que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos pela
concessionária de transporte público”.

A sanção ocorreu nesta sexta-feira (28), segundo publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).

Conforme a medida, o material seguira as seguintes regras:

• ser instalados no interior dos veículos e em local de visibilidade adequada;
• ter tamanhos padronizados, dimensões e caracteres compatíveis para visualização e leitura do público em geral;
• conter as seguintes informações: “lei n. 5.691, de 6 de abril de 2016, que garante o direito das mulheres de desembarque fora das paradas obrigatórias dos pontos preestabelecidos, nos horários entre as 21h e as 6h.”

O Consócio Guaicurus tem 90 dias para se adequar.