Semob afirma que contrato permite realocação das vagas do estacionamento rotativo; valor das multas ainda é incerto

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Cuiabá ainda não tem um levantamento exato do valor arrecadado com multas aplicadas a motoristas que utilizam vagas rotativas sem pagamento. Desde o ano passado, foram registradas 26.555 infrações, com penalidade prevista de R$ 195,23 por ocorrência. O montante estimado supera R$ 5 milhões, mas o total efetivamente recolhido depende do pagamento das infrações, que costuma ocorrer durante o licenciamento dos veículos.

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A informação foi dada pelo coordenador do setor de autos de infração da Semob, Adolfo Batista de Sene Júnior, durante seu depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Estacionamento nesta quinta-feira (27). Ele destacou que um grupo de trabalho analisa possíveis readequações das vagas rotativas em bairros fora da região central, como o Jardim Cuiabá.
De acordo com Sene Júnior, a proposta em estudo busca realocar vagas de locais críticos, como áreas próximas a hospitais, para regiões comerciais. A medida visa otimizar o uso do sistema de estacionamento rotativo e atender melhor às demandas urbanas. Segundo ele, a repactuação dessas vagas está prevista no contrato vigente e está sendo discutida tecnicamente para negociação com a empresa responsável.
O coordenador também reforçou que vagas em vias públicas são de uso coletivo, inclusive aquelas em frente a residências e comércios. Ele citou casos em que moradores tentam reservar espaços na rua com cones, ressaltando que esse tipo de prática não tem amparo legal. Em contrapartida, áreas estritamente residenciais não fazem parte do escopo do estacionamento rotativo por questões de interesse público e operacional.
Ampliação
Na semana passada, durante depoimento à CPI, o gerente-geral de operações da CS Mobi, Kenon Mendes de Oliveira, informou na semana passada que o consórcio já realiza estudos para expandir o número de vagas do estacionamento rotativo na cidade. Atualmente, são 3.300 vagas na região central e no bairro Jardim Cuiabá.
Durante apresentação na CPI, Kenon detalhou que a CS Mobi já obteve aprovação para instalar mais 258 vagas na avenida Carmindo de Campos e 675 na área em torno da avenida Aclimação, nos bairros Jardim Aclimação e Bosque da Saúde. Além disso, está prevista a criação de 133 vagas na região do Hospital Santa Rosa.
Desde sua implementação, há pouco mais de um ano, o sistema de estacionamento rotativo em Cuiabá já gerou R$ 11,6 milhões em multas a motoristas que não realizaram o pagamento. A tarifa é de R$ 3,40 por hora para carros e R$ 2 para motos. O valor da multa para quem não efetua o pagamento é de R$ 195,23.
Além das penalidades aplicadas, a arrecadação com o pagamento regular do estacionamento gerou R$ 3 milhões em receita para a CS Mobi. As infrações são repassadas à Semob, que é responsável pela aplicação das penalidades.