Indicado por Jair Bolsonaro (PL) para o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça foi o único a votar contra a manutenção da prisão do ex-deputado Daniel Silveira.
O que aconteceu
Plenário virtual da Corte analisa recurso da defesa de Silveira para que ele retorne à liberdade condicional. Mendonça foi o único a divergir. O placar é de 9 a 1 para manter a prisão. Ainda falta o voto de Kassio Nunes Marques, também indicado por Bolsonaro.
Restante dos ministros acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Na prática, o voto de Mendonça não muda nada, já que a Corte já formou maioria contra a liberdade condicional a Daniel Silveira.
O ex-deputado conquistou liberdade condicional, mas foi preso novamente na véspera de Natal por descumprir medidas cautelares. Ele passou a madrugada de sábado para domingo fora de casa e ficou todo o dia 22 em Petrópolis (RJ), onde passeou por mais de uma hora em um shopping.
Ele também foi atendido em um hospital. O ex-deputado alegou que descumpriu as medidas cautelares por questões de saúde, mas Moraes entendeu que a defesa mentiu. Segundo o ministro, as informações do relatório da secretaria de administração penitenciária acabam “reforçando a inexistência de qualquer problema sério de saúde, como alegado falsamente por sua defesa.”
Em seu voto, André Mendonça disse que a justificativa apresentada por Daniel Silveira é “dotada, em tese, de verossimilhança”. “Não vislumbro evidenciado o necessário dolo do sentenciado em desobedecer as condições do livramento, considerando a exiguidade do tempo em que ficou em casa e o dia da semana de sua soltura (uma sexta-feira).”
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