O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma ação sobre propaganda irregular nas eleições de 2022.
O que aconteceu
Recurso foi analisado pela Primeira Turma do STF. Na ação, Bolsonaro visava recorrer de uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o considerou culpado pelo impulsionamento de propaganda negativa contra o atual presidente Lula (PT) na disputa.
Apelação não foi aceita por juízes. Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Flávio Dino e entenderam que a decisão do TSE não violava a liberdade de expressão e de informação nem outros direitos — conforme argumentava a defesa de Bolsonaro.
Propaganda negativa atingiu 4,4 milhões de pessoas. Anúncios custaram R$ 290 mil e foram exibidos por quase um mês na internet, segundo dados do processo. Pela lei eleitoral, um candidato não pode patrocinar conteúdo com informações negativas sobre seus rivais.
Membro da Primeira Turma, o ministro Luiz Fux ainda não se manifestou. Entretanto, seu voto não fará diferença no julgamento virtual iniciado na última sexta (28), já que há maioria formada contra o recurso de Bolsonaro.
Fux sinalizou concordância com ponto colocado por Bolsonaro em outra ação. No caso da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente e outros apoiadores, o mesmo ministro disse que concordava com a defesa do Bolsonaro em relação à queixa sobre o julgamento acontecer na Primeira Turma.
Ex-presidente virou réu em ação que apura golpe
A Primeira Turma do STF foi unânime em aceitar a denúncia sobre tentativa de golpe de Estado. Isso transformou Bolsonaro e mais sete aliados em réus numa ação penal.
Ex-presidente foi denunciado pela PGR em fevereiro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra ele e outras 33 pessoas pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Bolsonaro nega crimes e alega perseguição política. Ele se tornou o primeiro ex-presidente a se tornar réu por tentativa de atentar contra a democracia.
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