Projeto quer tornar opcional cobrança de couvert artístico em Cuiabá

Projeto de lei apresentado na Câmara de Cuiabá propõe tornar opcional a cobrança de couvert artístico em bares, restaurantes e lanchonetes da capital. A proposta busca garantir que os clientes tenham o direito de decidir se querem ou não pagar pelo serviço, evitando cobranças automáticas.

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O autor do projeto, Marcrean Santos (MDB), explicou que a medida surgiu após diversas reclamações de consumidores que são pegos de surpresa com a taxa embutida na conta.
“Muitas vezes, o cliente chega para jantar com a família e descobre na hora do pagamento um valor adicional de vinte reais por pessoa. Isso pode extrapolar o orçamento de quem vai ao local sem saber da cobrança”, afirmou.
A proposta não proíbe os estabelecimentos de cobrarem o couvert, mas exige que a informação esteja explicitamente visível na entrada do local e que a taxa seja opcional.
“Se o cliente quiser pagar, ele paga, mas o estabelecimento não pode impor essa cobrança. Do jeito que está hoje, é uma venda casada”, justificou.
O vereador destacou ainda que não se trata de uma ação contra os músicos, mas sim uma regulação para evitar abusos na cobrança. 
“Eu vou ao restaurante para jantar, não para ouvir música. Eu não escolhi nenhuma canção e, mesmo assim, sou obrigado a pagar pelo serviço. Se um estabelecimento quer atrair clientes com música ao vivo, ele deve custear isso”, argumentou.
Agora, a proposta segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votada pelos vereadores.