Juiz condena ex-prefeito encontrado com maconha e cocaína, mas manda soltar na mesma decisão

O juiz João Divino Moreira Silvério Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), condenou o ex-prefeito e ex-vereador de Rio Branco (a 360 km de Cuiabá), Antônio Xavier de Araújo, conhecido como Totonho, a uma pena de cinco anos, três meses e 21 dias de reclusão pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi flagrado transportando cerca de cinco quilos de maconha e mais de 20 quilos de pasta base de cocaína em uma barreira policial na rodovia GO-070, em Goiânia (GO). Apesar da condenação, o magistrado determinou a soltura do ex-gestor municipal.

Leia também
Multa eleitoral impede que Emanuel prossiga com ação contra decreto de Abilio sobre calamidade
A prisão de Totonho ocorreu em 26 de outubro de 2024, durante uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Estadual de Goiás, a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal. Ele foi abordado na barreira policial enquanto conduzia um veículo Hyundai HB20. Durante a vistoria, cães farejadores localizaram a droga escondida no encosto do banco traseiro e no banco do passageiro dianteiro.
Em seu depoimento, Totonho confessou a prática criminosa e revelou que já atuava no tráfico há mais de 40 anos. Ele ainda afirmou que receberia R$ 25 mil pelo transporte da carga ilícita até Uberlândia (MG). O veículo utilizado na ação estava registrado em nome de uma empresa que, segundo o condenado, pertence ao seu filho.
A defesa tentou anular as provas sob o argumento de que a abordagem foi ilegal, baseando-se apenas em uma denúncia anônima. O juiz, no entanto, rejeitou a alegação, destacando que a abordagem ocorreu dentro da legalidade, com base em uma operação policial estruturada.
Ao proferir a sentença, o magistrado reconheceu a confissão do acusado como um atenuante, mas reforçou que as provas apresentadas demonstravam a materialidade e autoria do crime.
“Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, fixo a pena definitiva em 05 (cinco) anos, 03 (três) meses e 21 (vinte e um) dias de reclusão para o crime de tráfico de drogas praticado pelo acusado”, diz trecho da decisão.
No entanto, apesar da condenação, determinou que Totonho fosse solto. “Dessa forma, expeça-se alvará de soltura em prol de Antônio Xavier de Araújo, devendo ser colocado imediatamente em liberdade, salvo se estiver preso por outro motivo”, escreveu o magistrado em outra parte.
A liberação do ex-prefeito reacendeu debates sobre o sistema penal e a aplicação das penas no Brasil. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.