O STM (Superior Tribunal Militar) decidiu cassar o posto e a patente de um major do Exército após ele ser condenado por falsificação de atestado médico.
O que aconteceu
Major ficou insatisfeito com resultado de inspeção de saúde e adulterou o documento oficial para obter uma nova avaliação, segundo o STM. Em janeiro de 2015, o oficial foi considerado apto para o serviço militar, com restrição por 180 dias.
Falsificação confirmada por perícia. Para reverter o resultado anterior, ele teria enviado o documento falsificado a um soldado da seção de saúde, instruindo-o a imprimi-lo, apresentá-lo ao protocolo e agendar a nova inspeção sem mencionar que o documento original seria posteriormente encaminhado, caracterizando fraude.
MPM (Ministério Público Militar) justificou que a ação do major justificou “declaração de indignidade” do cargo. Segundo o Procurador-Geral da Justiça Militar, a conduta de um oficial superior deve estar alinhada aos valores de ética e honra exigidos pelas Forças Armadas.
Perda do posto e da patente é previsto no regimento do STM e na Constituição Federal. Essa punição é possível para oficiais condenados a penas superiores a dois anos de reclusão. No caso, o oficial recebeu uma pena de dois anos e seis meses de prisão pelo crime de falsificação de documento público.
STM acolheu a representação por maioria de votos, seguindo o entendimento do relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, e do revisor, ministro Carlos Vuyk de Aquino. Vidigal destacou que a perda do oficialato ocorre apenas em casos nos quais a conduta do militar é considerada incompatível com os valores da caserna.
Falsificação de documento público configura crime de elevada gravidade, pois atenta contra a “moralidade administrativa”, segundo Vidigal. “A conduta do oficial representou um rompimento da confiança nele depositada e um abalo à credibilidade do Exército Brasileiro. Sua atitude desconsiderou as consequências perante a sociedade e seus companheiros de farda”, disse o ministro.
Apenas um ministro votou contra a perda da patente. José Coêlho Ferreira argumentou que o major ainda teria condições de permanecer no oficialato.
O sentimento do dever, o pundonor, a conduta ética e a lealdade institucional não são meras opções para um oficial, mas preceitos legais. Quando violados, tornam inviável sua permanência nas Forças Armadas.
Ministro Artur Vidigal de Oliveira
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