MPF arquiva inquérito sobre disputa de lote em assentamento em MT

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava a denúncia de invasão do lote 49 no Projeto de Assentamento “EMA”, localizado em Alto Paraguai. A representação foi feita por uma particular que alegava que terceiros exigiam R$ 50 mil para lhe devolver o lote, e que invasões eram frequentes na área. Homologação foi publicada nesta terça-feira (1) no diário oficial do órgão.

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Durante a investigação, foi constatado que a disputa envolvia interesses particulares, sem caracterizar invasão de terras da União. Diante disso, o MPF encaminhou o caso à Defensoria Pública da União (DPU) para que a denunciante buscasse medidas cabíveis.
 
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi acionado e informou que, em vistoria ao lote, constatou a necessidade de uma inspeção mais ampla no assentamento, incluindo a área na programação de fiscalizações para 2025.
 
O arquivamento foi fundamentado na atuação administrativa do INCRA dentro de suas possibilidades, considerando a escassez de recursos e servidores. Além disso, a denunciante não apresentou recurso contra a decisão. O MPF encaminhou o caso para homologação, acolhendo os fundamentos do membro oficiante por unanimidade, decretando o arquivamento do inquérito.