Reforma administrativa aprovada na Câmara prevê aumento da verba de gabinete; urgência foi justificada por feriados

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), afirmou que o projeto de reforma administrativa, que inclui um aumento de R$ 5 mil na verba de gabinete dos 27 vereadores, foi aprovado em regime de urgência nesta terça-feira (1º) devido ao prazo necessário para sua tramitação. Segundo ela, a proposta vem sendo trabalhada desde janeiro e, se houvesse adiamento, poderia prejudicar o funcionamento interno da Casa devido aos feriados prolongados do mês de abril, como o aniversário de Cuiabá (8), Sexta-Feira Santa (18) e Tiradentes (21).

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“Na reforma administrativa, procuramos melhorar a estrutura da Casa para garantir uma gestão mais eficiente, transparente e moderna. Desmembramos a Secretaria de Tecnologia e Informação, criando a Secretaria de Tecnologia e, separadamente, a Secretaria de Informação e Transparência para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, explicou Paula.
Principais mudanças
Com a aprovação, a verba de gabinete passa de R$ 52,7 mil para R$ 57,7 mil por vereador. A justificativa para o aumento é permitir a contratação de profissionais como assessores jurídicos, jornalistas ou social mídia. “Os vereadores vão poder organizar o gabinete conforme desejarem, respeitando os cargos disponíveis”, disse Paula.
Cada vereador pode nomear até 18 assessores, sendo obrigatória a presença de pelo menos quatro assessores internos e um chefe de gabinete. O cargo de assessor parlamentar 4, que recebe R$ 5 mil, foi flexibilizado e agora pode atuar externamente.
Outra alteração relevante é a mudança na remuneração dos servidores efetivos que assumem cargos comissionados de confiança. Antes considerada de natureza remuneratória, essa remuneração passará a ser indenizatória, evitando impacto sobre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Nenhum servidor efetivo foi prejudicado. A função comissionada continuará existindo, mas agora com outra classificação contábil”, ressaltou a presidente da Câmara.
A reforma também formaliza a estrutura da Casa após a ampliação do número de vereadores de 25 para 27. No final de 2024, cargos administrativos foram remanejados para cobrir a verba de gabinete dos novos parlamentares. Agora, a estrutura foi reorganizada para suprir deficiências geradas por essa mudança.
“Essa reestruturação é essencial para que a Casa funcione de maneira eficiente e transparente. O impacto financeiro é mínimo, pois não houve aumento no duodécimo recebido pela Câmara”, afirmou Paula Calil.
A tramitação da reforma ocorreu em regime de urgência especial, justificada pela necessidade de reorganização interna antes dos feriados de abril. Paula destacou que os vereadores aguardavam desde janeiro essa reestruturação para melhor atender as demandas de seus gabinetes.
A reforma administrativa foi aprovada e entrará em vigor conforme os prazos regimentais.