Janaina defende estudo técnico e PEC para garantir pagamento de RGA a servidores

A deputada estadual Janaina Riva (MDB) reforçou a importância de um estudo técnico detalhado sobre as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos para a definição da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Estado.

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Segundo ela, um técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi indicado para participar da elaboração dos índices que devem apontar o real déficit nos pagamentos.
“O presidente Sérgio Ricardo tem sido muito solícito e indicou um técnico para participar dessa discussão. Queremos um número real e exato para depois sentarmos à mesa de negociações”, afirmou.
Segundo Janaina, o estudo contratado pelos sindicatos será essencial para definir a defasagem salarial dos servidores e embasar futuras negociações com o governo.
Além da análise técnica, a deputada destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa e que busca oficializar na Constituição do Estado a obrigatoriedade do pagamento da RGA, com a definição do índice e do mês de pagamento.
“A PEC é a mais importante dentre todos os debates. Nossa proposta é que o pagamento fique garantido na Constituição estadual, com o índice vinculado e o mês de pagamento definido. A sugestão é janeiro, mês em que o Estado já honra hoje com a RGA”, explicou.