A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a decisão do Congresso que derrubou as alterações das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão aumenta o embate do governo Lula com o Legislativo e eleva o temor sobre o futuro das finanças públicas.
O que aconteceu
Aumento do IOF vira batalha jurídica. O governo decidiu acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão do Congresso Nacional que interrompeu o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras, anunciado pela equipe econômica para a eficácia da meta de zerar o rombo nas contas públicas neste ano.
Ação considera a validade das decisões. Na tentativa de brigar contra veredito aprovado com o aval da ampla maioria dos parlamentares, a AGU cobra que o Supremo avalie a competência do Executivo para alterar as alíquotas do IOF e questiona o poder do Congresso para contestar a decisão.
A AGU busca declarar a constitucionalidade do decreto do governo e, ao mesmo tempo, a inconstitucionalidade do decreto legislativo editado para derrubar o aumento do IOF.
Carlos Neto, sócio do Daniel & Diniz Advocacia Tributária
Deixe um comentário