O Conselho de Ética da Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) aprovou nesta semana suspender por um mês o deputado estadual Renato Freitas (PT). Cabe recurso, e a suspensão ainda depende de aprovação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e do Plenário.
O que aconteceu
Deputado é acusado de incitar e facilitar a entrada de manifestantes que depredaram a sede da assembleia, o que ele nega. Em 3 de junho de 2024, um protesto contra o projeto de privatização da educação paranaense terminou com invasão da Alep e depredação de cadeiras nas galerias. Dois deputados do PL entraram com representação contra Freitas no conselho.
Apesar de delegado ter dito que não há comprovação da acusação, deputados aprovaram a representação. Durante a tramitação, o delegado Guilherme Wall Fagundes afirmou que, tanto pelas imagens quanto pelos depoimentos das pessoas envolvidas, não se identificou a participação de Freitas na invasão ou na incitação dos manifestantes.
Freitas nega as acusações. Ao conselho, ele falou que o inquérito que investiga o quebra-quebra na assembleia identificou todos os envolvidos e que nenhum deles era ele. “Não fazem parte do meu gabinete, do meu círculo de amizade, e eu nem sequer as conheço”, disse. “Apenas informei os manifestantes do procedimento em relação à votação do projeto de terceirização das escolas. E isso, obviamente, não pode e não deve configurar nenhum crime, senão seria limitar, censurar e criminalizar a atuação parlamentar.”
Deputado diz estar sendo censurado pela Alep. “Prefiro perder o meu mandato e voltar a morar de aluguel no fundão da quebrada do que vender minha alma”, escreveu nas redes sociais após a decisão.
Deputado já foi cassado quando era vereador de Curitiba, mas conseguiu reverter decisão. Em 2022, ele foi cassado por participar de uma manifestação em uma igreja contra o assassinato de dois homens negros. Posteriormente, o STF anulou a decisão e reestabeleceu o seu mandato.
Na Alep, Freitas tem até semana que vem para recorrer no Conselho de Ética. Além disso, a representação aprovada no conselho ainda precisa passar pela CCJ. Se for aprovada, precisa ser pautada pelo presidente da Casa, Alexandre Curi (PSD) para ser votada no Plenário. Presidente da Comissão de Ética, o deputado Delegado Jacovós (PL) disse que isso só deve acontecer em agosto, após o recesso parlamentar.
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