Max defende congelamento do Fethab e diz que Estado pode abrir mão do reajuste sem perder receita

O presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi (PSB), afirmou nesta quarta-feira (2) que acredita na aprovação do projeto de lei que congela o valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até o final de 2025.

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Para ele, a medida é necessária diante do cenário econômico atual vivido pelo setor produtivo, e destacou que o Estado tem capacidade de manter a arrecadação mesmo sem o reajuste previsto.
“O Estado tem condição de fazer esse congelamento sem perda nenhuma de receita”, afirmou ao comentar sobre o impacto da proposta.
Ele também frisou que a produção agropecuária deste ano será recorde, o que garante uma arrecadação robusta ao Estado, mesmo sem atualizar o valor do Fethab.
“É uma cobrança que a gente tem feito, inclusive porque este mês é o mês do reajuste. Então a gente tem até a preocupação de como esse projeto vai chegar à Assembleia”, disse.
O presidente também apontou que os preços das principais commodities agrícolas, como soja e milho, estão em baixa, o que tem pressionado os produtores rurais e justifica, segundo ele, o congelamento como medida de alívio.
“Nossa produção este ano vai ser uma produção recorde. E como é por safra, aumentou. Então não tem necessidade de a gente aumentar 2,5% do valor do Fethab, tendo em vista que a arrecadação está se comportando bem. Os preços do milho e da soja não estão bons. O milho é R$ 40 e a soja, R$ 100. Isso tem dificultado a vida dos nossos produtores”, comentou.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira, os deputados estaduais aprovaram requerimento de dispensa de pauta para acelerar a tramitação do projeto de lei. O texto muda o critério de atualização do valor das contribuições cobradas dos produtores rurais.
A intenção, conforme justificativa do governo, é evitar distorções nos contratos firmados antecipadamente para exportação de commodities e garantir maior previsibilidade financeira ao setor. Com a mudança, a conversão da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) em reais será feita com base no valor do semestre anterior, em vez de seguir as atualizações semestrais.