Ministério Público apura se medicamentos entregues em Cuiabá atendem demanda da rede pública

O Ministério Público do Estado (MPMT) acompanha de forma permanente a situação do abastecimento de medicamentos na rede pública de saúde de Cuiabá. Após cobrança da instituição, parte dos insumos começou a ser entregue à capital. No entanto, segundo o promotor de Justiça Milton Mattos da Silveira Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Saúde do MPMT, ainda não é possível avaliar se os medicamentos recebidos são suficientes para suprir a demanda das unidades.

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“Nós tivemos uma reunião sobre o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) na quinta-feira. Foi informado pela secretária [de Saúde] a chegada de medicamentos. A equipe de monitoramento do TAC esteve no CDMIC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá), mas não conseguimos verificar a totalidade, pois os medicamentos ainda estavam sendo descarregados”, explicou o promotor, em entrevista concedida nesta segunda-feira (30).
Silveira Neto destacou ainda que o orçamento atual da Prefeitura de Cuiabá para a compra de medicamentos, de R$ 22 milhões, pode ser insuficiente diante da demanda. Segundo ele, a estimativa é que o custo anual para garantir o fornecimento seja até três vezes maior. A informação foi levantada após audiência pública realizada na Câmara de Cuiabá na semana passada, e deve ser verificada pelo MP com base em dados oficiais e inspeções em campo.
“Pelo que foi relatado, houve um remanejamento dentro do orçamento municipal para viabilizar novas aquisições. Todas essas informações ainda serão analisadas, compiladas e checadas. A nossa atuação é voltada à saúde coletiva, e o que nos importa é que os medicamentos cheguem até o paciente, na ponta do atendimento”, reforçou o promotor.
O promotor também foi questionado sobre a decisão do prefeito Abilio Brunini (PL) de retirar Cuiabá do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC), que reúne 12 municípios da Baixada Cuiabana e tem como objetivo a compra compartilhada de medicamentos e insumos.
Segundo Silveira Neto, a opção por manter ou não a participação no consórcio é de competência exclusiva do gestor municipal. “Se o município entende que é mais vantajoso comprar por licitação direta ou pelo consórcio, essa é uma decisão de gestão. O Ministério Público não interfere nisso. Se houver questionamentos sobre preços pagos, eventuais sobrepreços ou prejuízos, isso será analisado por outra promotoria com atribuição específica. A nossa atuação é voltada ao impacto no atendimento ao cidadão”, disse.
A falta de medicamentos foi comentada pela atual gestão sob a justificativa de que a administração municipal tem enfrentado dificuldades com fornecedores em razão de dívidas acumuladas durante a gestão anterior, do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Segundo Brunini, algumas empresas têm se recusado a cumprir contratos vigentes, alegando prejuízos decorrentes de atrasos nos pagamentos entre 2022 e 2024.