Abilio vê como legítimo aumento de cadeiras no Congresso e AL, desde que não gere mais gastos

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), avaliou que o aumento no número de cadeiras na Câmara dos Deputados e, por consequência, nas Assembleias Legislativas, pode ser considerado legítimo, desde que não represente aumento de custos para os cofres públicos.

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A manifestação foi feita após a aprovação no Senado Federal do projeto que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. O texto continua em tramitação no Congresso.
“O número de deputados não interfere no orçamento do Poder Executivo. Se tiver 24 deputados, é o mesmo duodécimo que seria dividido por 30 deputados. A única diferença é que passa a ter mais representantes dividindo o mesmo valor”, disse.
Ele destacou que os legislativos, tanto municipais quanto estaduais, não recebem orçamento próprio, mas sim um duodécimo proporcional das receitas dos Executivos, o que, segundo ele, evita um impacto financeiro direto ao erário.
“O Poder Legislativo recebe o duodécimo do Poder Executivo. A Assembleia Legislativa recebe do governo do Estado, a Câmara Municipal da Prefeitura. Não há aumento de repasse. Pelo que entendi da lei, ela não aumenta o duodécimo, apenas a representatividade”, comentou.
Apesar de considerar o aumento como uma forma de ampliar a participação política da população, o prefeito também reconhece o ceticismo popular diante da atuação dos parlamentares.
“Há um questionamento da população nesse quesito. Ela já está insatisfeita com seus representantes, e aumentar o número de representantes talvez aumente o número de pessoas com as quais ficarão insatisfeitos. É um ponto que deve ser debatido”, disse.
Abilio lembrou que a própria Câmara de Cuiabá passou por ampliação recente, aumentando de 25 para 27 cadeiras. Ele considera que isso influenciou na composição da Casa, permitindo, inclusive, a eleição de vereadores que, em outra configuração, poderiam não ter sido eleitos.
“Aumentar a representatividade eu acho legítimo. O que não pode é aumentar o custo. Então, não concordo com elevação no valor do repasse ao Poder Legislativo. Mas, se houver mais representatividade sem aumento de despesa, tudo bem”, reiterou.
A proposta em tramite no Congresso Nacional afeta diretamente a composição dos parlamentos estaduais. Isso porque, conforme estabelece a Constituição, o número de deputados estaduais é calculado com base no triplo da representação de cada estado na Câmara Federal. Em Mato Grosso, a bancada deve subir de 8 para 10 federais, o que eleva o número de deputados estaduais de 24 para 30 a partir da próxima legislatura, prevista para 2027.
A mudança valerá a partir das eleições de 2026, para vigorar na legislatura que se inicia em 2027.