Abilio quer tratar com Assembleia e governo sobre lei para compensar Cuiabá por perdas bilionárias com ICMS

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou nesta terça-feira (24) que vai sugerir uma lei de compensação para mitigar as perdas que a capital poderá enfrentar com os novos critérios de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). 

Leia também
Abilio descarta trocar secretária de Saúde e diz que médica tem perfil técnico: ‘é capacitada’
A estimativa é de uma redução acumulada superior a R$ 3,3 bilhões anuais, segundo a vereadora Paula Calil (PL), presidente da Câmara. No entanto, o consultor do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Maurício Munhoz, a cidade deve deixar de arrecadar, até dezembro, mais de R$ 4 bilhões em receita devido a mudanças no percentual destinado aos municípios.
A mudança foi regulamentada pela Lei Complementar Estadual nº 746/2022, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que prevê alterações graduais nos repasses ao longo dos exercícios de 2024, 2025, 2026 e 2027. 
Segundo dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), apenas em janeiro deste ano, Cuiabá deixou de receber R$ 278,8 milhões, registrando um retorno de apenas R$ 40,97 milhões, se comparado aos percentuais anteriores.
A proposta de Abílio é que a Assembleia e o governo do Estado revejam a lei aprovada pela Casa de Leis e criem um mecanismo para compensar o município de Cuiabá pelas perdas na arrecadação, que ultrapassam R$ 100 milhões por ano, segundo o prefeito. 
“Temos que conversar com o Max Russi [presidente da Assembleia] para que ele possa intermediar junto ao governador [Mauro Mendes] — é um projeto que vem do Governo do Estado — para a gente rever essa situação ou criar uma lei de compensação para os municípios, por exemplo, que tiveram perda significativa ter uma compensação para apartá-lo de uma forma financeira e ajudar Cuiabá”, sugeriu.  
Abílio também ressaltou que o município arca com despesas e que não tem recebido de outras entidades. Ele citou como exemplo o custo das passagens de ônibus para estudantes da rede estadual de ensino e, nesse contexto, defendeu a compensação.
“Então, nós subsidiamos muita coisa para o Estado. E aí, gostaríamos de saber se o Estado vai poder nos ajudar em algumas dessas coisas e não retirando esses valores que importam para a gente. R$ 100 milhões por ano, dá para a gente asfaltar muitos bairros aí e ajudaria muito na infraestrutura do município”, declarou o prefeito. 
Além da redução imediata de receitas, estudos indicam que, se o cenário não for revertido, Cuiabá poderá perder posições no ranking econômico estadual até 2032, sendo ultrapassada por municípios como Sorriso, Sinop e Rondonópolis.