O ministro Alexandre de Moraes suspendeu hoje todos os decretos sobre mudanças na cobrança do IOF, e convocou uma reunião de conciliação entre o governo e o Congresso para o próximo dia 15.
O que aconteceu
Ministro sustou os dois decretos do governo, bem como o decreto legislativo que anulava os do governo. Para ele, esse embate entre Executivo e Legislativo —que chamou de “indesejável”—, contraria a Constituição, que prega a harmonia e independência dos Poderes.
Para mediar a paz entre o governo do presidente Lula (PT) e o Congresso comandado por Davi Alcolumbre (União-AP), acontecerá uma audiência de conciliação na sala de audiências do STF. A reunião foi marcada para as 15h do próximo dia 15 de julho, uma terça-feira.
Moraes disse que vai analisar se a suspensão se mantém depois do encontro. Estão intimadas a participar as presidências da República, do Senado e da Câmara, a PGR (Procuradoria-Geral da República), a AGU (Advocacia-Geral da União) e os autores das três ações que contestavam os decretos. Uma foi protocolada pelo PL, a outra pelo PSOL, e a terceira, pela própria AGU.
Em atualização
Deixe um comentário