Leia também
Com menos de 30% dos contratos recebidos, TCE dá mais um mês para consignatárias enviarem documentos
Localizado na zona rural de Cuiabá, o aeródromo é de propriedade do Grupo Bom Futuro, pertencente a Eraí Maggi Scheffer, primo do ex-senador e ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi. O aeroporto foi instalado pela família em 2011 para atender às demandas das empresas do grupo. Atualmente, é voltado para a aviação executiva, conta com cinco hangares e opera de 40 a 50 voos por dia.
Segundo o prefeito, o sistema da Prefeitura indica uma ocupação, por parte do grupo do agronegócio, sobre duas ruas que seriam públicas e, portanto, pertencentes ao município. Mesmo assim, ele afirmou que não é prudente agir pedindo a desocupação à força, defendendo que é necessário seguir o procedimento legal para promover a chamada “desafetação” da área.
“O aeródromo, que é o aeroporto da Bom Futuro, realmente ficou lindo, realmente ficou bonito, realmente é o melhor aeroporto do Centro-Oeste, talvez um dos melhores aeroportos privados do Brasil, muito bom aeroporto. Só que tem um processo, inclusive, apurando uma invasão de áreas públicas”, disse o prefeito.
“Nosso sistema da Prefeitura mostra que eles estão em cima de duas vias públicas, ruas nossas que foram invadidas para estar colocando lá. E nós vamos agir da mesma medida? Pedindo para aquele brilhante, lindo, maravilhoso aeroporto sair de lá, porque ele está em cima de uma via pública? Essa via pública não pode ser simplesmente ignorada com um parecer do município dizendo que não se importa com aquela área”, questionou.
Abilio explicou que, para desafetar uma via pública — ou seja, tirá-la do uso comum e permitir outro tipo de ocupação —, é necessário enviar o caso à Câmara Municipal, que deve aprovar a medida antes de qualquer leilão ou destinação da área.
“Não foi feito esse processo, nós não identificamos esse processo lá. Então, tudo indica que naquela região, aquela área do aeroporto está invadindo uma área pública”, afirmou.
O prefeito destacou que, até o momento, a Prefeitura não encontrou nenhum processo de desafetação nem de regularização referente à área citada. Contudo, ele admitiu que, caso apareçam os documentos, o município poderá rever sua posição.
“Se aparecerem esses papéis, a Prefeitura pode mudar de opinião”, concluiu.
Outro lado
Procurada pelo Olhar Direto, a Bom Futuro afirmou que um inquérito civil instaurado pela 17ª Promotoria de Justiça de Cuiabá, que apura suposta transferência irregular de terras públicas na área onde está localizado o Aeródromo Bom Futuro, tem origem em representação formulada por terceiros que não se conformam com decisões judiciais proferidas em ações de usucapião ajuizadas por legítimos possuidores de imóveis no Loteamento Parque Bandeira, muitas já confirmadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Disse ainda que é lamentável que, após décadas de abandono das áreas, “determinados interessados venham, com aparente má-fé, tentando reverter, por vias indiretas, decisões judiciais legítimas que reconheceram a aquisição e a regularização fundiária dos imóveis”.
E afirma que as posses foram adquiridas onerosamente de antigos ocupantes, muitos com mais de trinta anos de ocupação “pacífica, contínua e de boa-fé”.
Ainda conforme o texto encaminhado à reportagem, a regularização ocorre por meio de ações judiciais com contraditório pleno, ampla produção de provas e intimação das Fazendas Públicas, incluindo o Município de Cuiabá, que se manifestou expressamente nos autos, afirmando não ter interesse nas áreas, por se tratar de bens particulares”.
A empresa afirma também que a alegação de usurpação de bem público não se sustenta e não tem respaldo nos processos judiciais. “Os fatos demonstram, ao contrário, a atuação transparente, legal e responsável da Bom Futuro, com rigorosa observância da legislação e dos princípios da boa-fé objetiva”.
“A Bom Futuro reafirma sua absoluta tranquilidade quanto à legalidade e legitimidade de suas aquisições e ocupações, destacando que todas as posses foram adquiridas onerosamente e de boa-fé, com integral pagamento aos legítimos possuidores. Nessas condições, é incabível qualquer alegação de usurpação, invasão, turbação ou prática semelhante”.