Juiz reconhece caráter extraconcursal e exclui crédito de R$ 10 milhões da recuperação de produtores

O juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, excluiu R$ 10 milhões em créditos da Sicredi Ouro Verde da relação da recuperação judicial do casal Francisco Gemelli e Rosa Maria Gemelli, que tenta renegociar passivo de R$ 36,6 milhões. Em decisão proferida no dia 6, o magistrado julgou procedente o pedido de impugnação feito pela cooperativa.

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A Sicredi impugnou a inclusão de R$ 10.971.574,26 como crédito a ser renegociado no processo de soerguimento do casal, argumentando que o montante é extraconcursal, ou seja, não se submete aos efeitos da recuperação, por serem atos cooperativos realizados com seus associados.
Examinando o caso, o juiz decidiu acolher pedido da cooperativa, determinando que o administrador judicial retire o valor da lista de credores sujeitos à recuperação, reforçando a natureza especial dessas transações conforme a Lei nº 11.101/2005. A justificativa é que a inclusão desses créditos violaria a lei e comprometeria a segurança jurídica do processo. Com a exclusão, o montante deverá ser pago pelos devedores sem passar pelo plano de recuperação que, em alguns casos, renegocia os passivos com significativos descontos.
“Admitir a subsunção de tais créditos ao plano de recuperação representaria inequívoca violação à legalidade estrita e introduziria instabilidade indesejável ao procedimento recuperacional, pois permitiria que valores sabidamente extraconcursais interferissem indevidamente na formação de quóruns e deliberações, comprometendo a paridade entre os credores verdadeiramente sujeitos ao plano e vulnerando a segurança jurídica que deve nortear a condução de toda recuperação judicial”, anotou o magistrado.
Em novembro do ano passado, o casal entrou em recuperação judicial para renegociar os R$ 36,6 milhões, por ordem do juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, que recebeu o plano oferecido pelo casal, bem como a relação de credores apresentadas pelo administrador judicial.
Ao pedir a recuperação, os Gemelli expuseram as razões que levaram à crise do grupo familiar, que iniciou as atividades em Mato Grosso em 1990, numa fazenda de 1.800 hectares em Lucas do Rio Verde.
Investindo até 2010 em avicultura, o clã deixou Lucas em 2020 e se mudaram para Rosário Oeste, onde adentraram em crise. Após investimentos milionários, aliado à falta de recursos próprios e receitas desalinhadas com as projeções, a família passou a vender bens.
No meio deste período, o Grupo Gemelli buscou verticalizar ainda mais os seus negócios, diversificando suas fontes de receitas. Optou-se pela atuação na pecuária leiteira, com apoio da Coagril e Indústria de Laticínios.
Na atividade da pecuária leiteira, realizou-se investimentos de aproximadamente R$ 4 milhões de reais em construções, maquinários, bezerras, novilhas e vacas leiteiras. Todavia, acabou deficitária devido às condições climáticas da região, vindo a encerrar a atividade leiteira em 2018.
Corroborando com a ineficiência da atividade leiteira, tanto a cooperativa quanto a indústria encerraram suas atividades. Em 2020, o Grupo Gemelli realizou a venda do restante da propriedade localizada em Lucas e mais tarde, em 2021, tomou a decisão de realizar investimento na atividade pecuária no município de Rosário D’oeste.
A atividade apresentava bons resultados até o ano de 2022, parcialmente impulsionada pela crise da oferta de carne e aumento nos preços do boi gordo em função de volumes crescentes de exportações para a China. Com a perspectiva positiva para atividade, o Grupo Gemelli ampliou o investimento com aquisição de 1.800 matrizes, investindo mais de R$ 10 milhões de reais.
Escassez de chuva, preço do boi, compromissos com colaboradores, investidores e credores, falta de receita e desequilíbrio nas dívidas, porém, levaram o grupo à crise ainda em 2022, não restando outra saída senão o pedido de socorro judicial.
Confira abaixo a lista de credores:
1 – ADEVILSON MANOEL DA SILVA, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 2 – AGNELO NETO DA SILVA, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 3 – BENEDITO JOÃO DA SILVA, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 4 – DARLAN ALMEIDA DOS SANTOS, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 5 – DIONES DO NASCIMENTO PIRES, R$ 4.000,00, TRABALHISTA; 6 – EDINEI MANOEL DA SILVA, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; CONTEÚDO PROMOVIDO De funcionária bancária comum à mulher mais rica de Mato Grosso Bitcoin Bank Investir R$500 em petróleo pode render R$13.200 por mês Workmarkettech Cuiabá, 17 de Dezembro de 2024 WORKMARKETTECH Investir R$500 em petróleo pode render R$13.200 por mês × 7 – FABIO DA SILVA FIGUEIREDO, R$ 3.000,00, TRABALHISTA; 8 – JACY JOSE CARDOSO, R$ 3.000,00, TRABALHISTA; 9 – JUCENIL BENEDITO DA SILVA, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 10 – KARINA DE ALMEIDA SARAIVA, R$ 2.800,00, TRABALHISTA; 11 – REGINALDO FRANCISCO NASCIMENTO, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 12 – ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, R$ 1.740,50, QUIROGRAFÁRIO; 13 – AGNALDO LEMES DA SILVA, R$ 2.500,00, TRABALHISTA; 14 – AGROINDUSTRIAL PSF LTDA (KODIAK), R$ 3.681,60, QUIROGRAFÁRIO; 15 – ALVORADA COM DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS, R$ 16.011,97, QUIROGRAFÁRIO; 16 – AMPLI ENGENHARIA, R$ 21.500,00, QUIROGRAFÁRIO; 17 – ARAGUAIA S.A, R$ 95.032,46, QUIROGRAFÁRIO; 18 – SICREDI OURO VERDE – MT, R$ 10.971.574,26, GARANTIA REAL; 19 – BANCO SANTANDER, R$ 1.936.846,64, GARANTIA REAL; 20 – BANCO SANTANDER, R$ 36.079,55, QUIROGRAFÁRIO; 21 – LOURDES REGINA GEMELLI TAPARELLO, R$ 2.334.653,27, GARANTIA REAL; 22 – BANCO SICOOB ROSÁRIO, R$ 1.941.843,64, QUIROGRAFÁRIO; 23 – BANCO VOLVO, R$ 38.278,91,GARANTIA REAL; 24 – BANCO SICOOB, R$ 1.839.912,50, QUIROGRAFÁRIO; 25 – BRUNO VANDERLEI ADVOGADOS ASSOCIADOS, R$ 6.133,07, QUIROGRAFÁRIO; 26 – CADORE, BIDOIA CIA LTDA, R$ 1.817,00, QUIROGRAFÁRIO; 27 – CARLOS DALMOLIN & CIA LTDA, R$ 3.400,00, QUIROGRAFÁRIO; 28 – CAU MT, R$ 119,61, QUIROGRAFÁRIO; 29 – CONCESSIONÁRIA RODOBENS, R$ 10.071,15, QUIROGRAFÁRIO; 30 – COOPERATIVA EDUCACIONAL DE NOBRES, R$ 763,18, QUIROGRAFÁRIO; 31 – DEJANE CONRADO RIBEIRO, R$ 14.925,00, QUIROGRAFÁRIO; 32 – DIESEL RECAPAGENS, R$ 8.171,50, QUIROGRAFÁRIO; 33 – DIRCEU GOMES EPP, R$ 193,50,ME-EPP; 34 – DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS, R$ 119.803,72, QUIROGRAFÁRIO; 35 – DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A, R$ 17.009,36, QUIROGRAFÁRIO; 36 – E A BORNHOLDT, R$ 815,40, QUIROGRAFÁRIO; 37 – ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DA SILVA, R$ 946.372,00,GARANTIA REAL; 38 – G S DE OLIVEIRA, R$ 1.622,40, QUIROGRAFÁRIO; 39 – GS DE OLIVEIRA – ME, R$ 1.218,00,ME/EPP; 40 – GUIMARAES AGRICOLA LTDA, R$ 4.820,00, QUIROGRAFÁRIO; 41 – HASS E ARRUDA LTDA, R$ 331,20, QUIROGRAFÁRIO; 42 – HASS E ARRUDA LTDA CUIABA, R$ 1.800,00, QUIROGRAFÁRIO; 43 – HÉLIO LIBER DE OLIVEIRA, R$ 240.000,00, QUIROGRAFÁRIO; 44 – HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRA, R$ 216,05, QUIROGRAFÁRIO; 45 – IRMAOS ODORIZZI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO, R$ 2.340,20, QUIROGRAFÁRIO; 46 – LUIZA AKEMI GOMES LTDA, R$ 19.459,95, QUIROGRAFÁRIO; Cuiabá, 17 de Dezembro de 2024 WORKMARKETTECH Investir R$500 em petróleo pode render R$13.200 por mês × 47 – MARIANO BALABAM, R$ 36.128,03, QUIROGRAFÁRIO; 48 – MINERAÇÃO AMÉRICA, R$ 1.637.000,00, QUIROGRAFÁRIO; 49 – MODELO CONTABILIDADE LTDA – EPP, R$ 2.000,00,ME/EPP; 50 – MODELO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE, R$ 2.705,00, QUIROGRAFÁRIO; 51 – NATALIA GOMES RODRIGUES, R$ 5.799.740,10, QUIROGRAFÁRIO; 52 – NEIVA GONCALVES DA COSTA SILVA, R$ 2.189,00, QUIROGRAFÁRIO; 53 – NORDEN SUPORTE A GESTÃO, R$ 220.000,00, QUIROGRAFÁRIO; 54 – NORS MAQUINAS CENTRO-OESTE LTDA, R$ 608,59, QUIROGRAFÁRIO; 55 – OURO VERDE COMERCIO DE COMBUST, R$ 27.191,52, QUIROGRAFÁRIO; 56 – PECPLAN ABS IMP. E EXP. LTDA, R$ 6.940,01, QUIROGRAFÁRIO; 57 – PROTENMAT, R$ 100.000,00,GARANTIA REAL; 58 – ROZIANI ROSSI, R$ 28.000,00, QUIROGRAFÁRIO; 59 – SAT UNIVERSO, R$ 1.347,30, QUIROGRAFÁRIO; 60 – SAVE CAR BRASIL, R$ 13.725,13, QUIROGRAFÁRIO; 61 – SICOOB CREDISUL, R$ 327.226,50,GARANTIA REAL; 62 – SOFIA AMANCIO BRASILEIRO VALLA, R$ 1.450,12, QUIROGRAFÁRIO; 63 – SUELMEI CAMPOS BARBOSA EIRELLI, R$ 220,00,ME/EPP; 64 – UNIMED, R$ 1.133,20, QUIROGRAFÁRIO; 65 – UNIMED, R$ 372,38, QUIROGRAFÁRIO; 66 – URA AGRO FUNDO DE INVESTIMENTOS, R$ 5.532,90, QUIROGRAFÁRIO; 67 – UYARA LOHAINNE DE SOUZA, R$ 800.000,00, QUIROGRAFÁRIO; 68 – VALDEMIR ALBINO DE OLIVEIRA, R$ 14.084,84, QUIROGRAFÁRIO; 69 – WM COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA, R$ 520,00, QUIROGRAFÁRIO