“Daqui a pouco, se o negócio não funcionar muito bem lá para cima, nós passamos uma trena para o lado de cá e fazemos ‘o Sul é nosso país’, né?”, disse rindo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), em um evento no dia 12 de junho.
A fala, direcionada aos governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), fez referência ao movimento “O Sul é o Meu País” que defende há mais de 30 anos separar a região, proposta que contraria a Constituição, segundo especialistas ouvidos pelo UOL.
As origens e as bandeiras do movimento
Criado em 1992, o grupo propõe que os estados do Sul funcionem como países independentes, unidos apenas em questões de defesa e relações exteriores. O argumento central é a diferença entre o que a região arrecada e o que recebe da União, afirma Ivan Sérgio Feloniuk, presidente do movimento, ao UOL. Por isso, a ideia do grupo é que a maior parte da arrecadação tributária fique nos municípios. “É uma ideia em construção, com estudos em andamento sobre como seria feita essa repartição”, completa ele.
Movimento “O Sul é o Meu País” surgiu após desarticulação do “Pampa Livre”. O movimento se consolidou nos anos 1990, após o enfraquecimento do Pampa Livre , grupo anterior que perdeu força devido a posições extremistas. “O Pampa Livre se desarticulou por defender pautas radicais, como xenofobia e racismo”, diz Gabriel Pancera Aver, doutorando em sociologia pela UEL (Universidade Estadual de Londrina) que estuda movimentos separatistas sulistas desde 2019.
Consultas populares reforçaram a pauta plebiscitária, mas envolveram parcela pequena do eleitorado. O movimento realizou consultas populares em 2016 e 2017, com urnas espalhadas em locais como supermercados e postos de gasolina. Segundo Feloniuk, mais de 980 mil pessoas participaram somando os dois anos, com 96% votando a favor da separação. No entanto, dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicam que a região Sul tem mais de 22,9 milhões de eleitores, o que revela baixa adesão em relação ao universo eleitoral.
Farroupilha foi o primeiro movimento separatista organizado. Entre 1835 e 1845, a revolução no Rio Grande do Sul proclamou a República Rio-Grandense e defendeu a autonomia econômica contra o Império. Embora derrotada, consolidou um imaginário de resistência regional. A Revolução Constitucionalista, liderada por São Paulo em 1932, exigia a convocação de uma nova Constituinte e a devolução da autonomia estadual, perdida após 1930.
Inspirados na Revolução Farroupilha e na simbologia paulista, esses novos movimentos sustentam que o Sul é produtivo, mas prejudicado pela redistribuição fiscal. “O discurso de que o poder central oprime ou explora as regiões mais produtivas do país foi amplamente reutilizado”, diz o historiador Marcos Horácio Gomes Dias, doutor pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). Grupos nordestinos que defendem a separação também se apoiam no argumento da desigualdade histórica e da autonomia como forma de superação.
Pesquisador vê movimento com discurso simplificado
Para Aver, o movimento apresenta discurso simplista, baseado apenas na comparação entre arrecadação e repasses da União. O pesquisador diz não enxergar propostas concretas de organização política ou econômica por parte deles.
Separatismo se ancora na identidade do ‘ser sulista’, segundo o pesquisador. Na avaliação dele, trata-se de um movimento étnico-separatista que busca legitimidade na construção de uma identidade regional. “O sentimento de ‘ser sulista’ está ligado ao pioneirismo europeu, à figura do colonizador que desbravou a mata e construiu a região”, explica.
Grupo atual tenta se distanciar de discursos extremistas, mas repete lógicas de exclusão, de acordo com Pancera. Ele aponta que, ao contrário do “Pampa Livre”, “O Sul é o Meu País” busca formalmente evitar associação com ideias radicais. “Apesar da tentativa de se afastar dessas acusações, o movimento ainda reproduz discursos que considero diferencialistas.” Para o pesquisador, o grupo tornou-se, desde então, a principal representação organizada do separatismo na região Sul.
Governo federal repassou R$ 61,4 bilhões ao Rio Grande do Sul após enchentes. Questionado sobre o tema, Feloniuk, afirmou que tragédias como essa não são o momento para discutir separação, “mas sim para ajudar a população e fortalecer a consciência coletiva da região”.
As projeções econômicas e políticas apresentadas pelo movimento são bastante simplistas, restringindo-se à comparação entre o que é arrecadado e o quanto retorna aos estados do Sul. No entanto, desconsideram questões econômicas estruturais, como o endividamento histórico do Rio Grande do Sul com a União —situação que voltou à tona com as enchentes de 2024—, além de ignorarem a complexa relação desses estados com a indústria nacional e o mercado consumidor brasileiro. Não há projeções ou debates consistentes sobre aspectos políticos e estruturais fundamentais e inerentes à proposta de separação. Gabriel Pancera Aver, doutorando em sociologia pela UEL
O que diz a Constituição
A Constituição de 1988 instituiu uma federação “indissolúvel” e deu peso legal à união entre estados, municípios e o Distrito Federal. A nova Carta freou projetos separatistas ao consolidar um modelo democrático, com forte centralismo político e jurídico.
Secessão é expressamente proibida. Segundo Virgínia Machado, professora de Direito Constitucional do UniArnaldo Centro Universitário, a forma federativa do estado é cláusula pétrea. “Ao estabelecer a federação como forma do Estado brasileiro, o constituinte proibiu a possibilidade de secessão”, afirma.
Fala do governador pode ter efeitos políticos perigosos, avalia a especialista. Mesmo em tom de brincadeira, ela considera que declarações como a de Jorginho Mello estimulam interpretações inconstitucionais. “São capazes de criar na população sentimentos avessos à ordem constitucional”, alerta.
A indissolubilidade da federação é o pilar da República. “Essa união indissolúvel é o que chamamos de pacto federativo, um acordo fundamental que não pode ser rompido”, explica Eduardo Maurício, advogado criminalista e doutorando em Direito pela Universidade de Salamanca.
Nem plebiscito ou PEC pode autorizar a separação. Segundo Maurício, qualquer tentativa de secessão, mesmo por vias legais, é inválida por contrariar cláusulas pétreas da Constituição.
Brasil tem outros movimentos separatistas
MRSP defende maior autonomia para São Paulo. Fundado em 9 de julho de 2001, o Movimento República de São Paulo promove debates sobre o atual modelo de federação e o confederalismo, além de estimular o orgulho pela cultura paulista.
Movimento “O Rio é Meu País” propõe independência fluminense. Inspirado em pautas semelhantes ao grupo sulista, o movimento defende a criação da República do Rio de Janeiro, com base em argumentos como a insatisfação com o sistema tributário atual. Segundo o site oficial, a proposta inclui a realização de um plebiscito com a população do estado para decidir sobre a independência. A reportagem tentou contato com os movimentos citados, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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